Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Prefeitura Municipal deverá responder sobre repasses a entidades por meio da FAS

O pedido de informações partiu do vereador Rafael Bueno e foi aprovado por unanimidade

A Prefeitura Municipal deverá responder sobre repasses de recursos a entidades, por meio da Fundação de Assistência Social (FAS). Na sessão ordinária desta quinta-feira (13/07), foi aprovado o requerimento 115/2017, proposto pelo vereador Rafael Bueno/PDT. Ele contou ter fundamentado o texto a partir de entidades que possuem verba empenhada para 2017, levando em conta diferenças em relação a 2016. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo possui 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Entre os questionamentos, Bueno quer saber sobre os critérios adotados, para o aumento ou a diminuição de verbas. Perguntou se existe resolução ou ata de reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, definindo pela deliberação dos recursos.

De acordo com o pedetista, em 2017, de 29 entidades cadastradas, 20 delas poderão receber menos. “Tiraram cerca de R$ 900 mil da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias do Sul (APAE). A Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais (APADEV) também foi prejudicada. Enquanto isso, duas ou três instituições são beneficiadas por outros interesses. O documento que decidiu por isso não contou com o aval do Conselho Municipal de Assistência Social”, criticou.

Na mesma linha de Bueno, o vereador Flavio Cassina/PTB apontou que a mesma decisão também não passou pelo Conselho Municipal de Saúde.

REQUERIMENTO 115/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente