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O requerimento 118/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB será pauta da Ssessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (11/07). O pedido de informações é endereçado ao Executivo e à Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística para sanar dúvidas sobre as cedências de servidores da administração direta do Município e entre as secretarias do Executivo. Os questionamentos foram motivados pela política de reforma administrativa a ser implantada na prefeitura.
“Estou pedindo quantos e quais eram os servidores cedidos pelo Executivo à Câmara, às autarquias, às empresas controladas e ao serviço autônomo, no início de 2017, bem como em abril e julho. Além disso, peço onde estão lotados atualmente e que função desenvolvem”, explica Meneguzzi. O parlamentar também pergunta sobre a quantidade de professores da rede municipal que estão em desvio de função, atuando em outras secretarias.
O documento tem oito questionamentos, sendo que dois são relativos às cedências de servidores entre secretarias. “Chegam para nós, aqui na Câmara, denúncias de que agentes administrativos, por exemplo, estão atuando em departamentos em que é solicitada maior capacidade técnica. Queremos apurar essas demandas para apontar caminhos e sugestões e colaborar com a reforma administrativa”, comenta Meneguzzi.
Meneguzzi também pede esclarecimentos sobre o Portal da Transparência, o qual não exibe os relatórios mensais de cargos comissionados. Ao ser atualizado, no final de cada mês, é retirada a listagem do exercício anterior. Um dos questionamentos se refere à divulgação das portarias de nomeações e exonerações, à qual não é feita via Diário Oficial Eletrônico.