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Sugerida CPI sobre dívida do Magnabosco

Proposta do vereador Kiko Girardi gera debate na Câmara


O vereador Kiko Girardi/PSD vai requerer abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para identificar responsabilidades das administrações anteriores no processo que resultou na dívida do município com a família Magnabosco. O anúncio foi feito na abertura do espaço das Declarações de Líder na sessão ordinária desta terça-feira (20), em decorrência de nova decisão da Justiça de sequestro de valores do caixa do município, comprometendo o repasse de recursos para áreas prioritárias como saúde e educação.
O parlamentar justificou a proposta pela sua crescente preocupação com o comprometimento do orçamento com as decisões judiciais em função da grandeza dos valores que estão se repetindo, inclusive com incidência de juros de 1% ao mês sobre o montante de R$ 65 milhões. Com a CPI, para cuja instalação pediu apoio dos vereadores, será possível identificar os culpados pelo que vem ocorrendo, e que afeta a prestação de serviços públicos em Caxias do Sul. 
A proposição de Kiko mereceu o apoio do líder do governo, vereador Chico Guerra/PRB, em aparte. Disse que faz questão de subscrever o pedido, pois considera importante saber como a dívida foi construída.
Em aparte, o vereador Gustavo Toigo/PDT ponderou que a questão envolvendo município e a família Magnabosco é demanda judicial que corre há muito tempo e não está conclusa. O município pode reverter a situação do processo em Brasília. Disse que a abertura de CPI está prevista no regimento, mas discorda da suspeição de conivência de gestões passadas.
O vereador Édio Eloi Frizzo/PSB condenou as inverdades presentes em matérias produzidas pela imprensa, pois conhece a história do Magnabosco desde a construção da primeira casa. Relatou que a invasão surgiu de informações de funcionários públicos que sabiam do impasse. Detalhou o cronograma das negociações entre a família e o município e a mudança de planos da Associação Universidade de Caxias do Sul que devolveu a área. 
Avalia que o então prefeito Mansueto Serafini Filho cometeu um equívoco quando decidiu não cumprir o contrato, que previa responsabilidade do município na implantação de infraestrutura de parte da área total. 
O parlamentar historiou os encaminhamentos que surgiram daí e apontou Mansueto Serafini Filho e o juiz da Comarca Aido Bertochi, que decidiu em favor da devolução da área, como responsáveis pelo problema. Lembrou que na elaboração da Lei Orgânica em 1988 o Legislativo, à época presidida pelo vereador Luiz Cirino Mendes, sempre se posicionou contra a devolução, e autorizou o município a negociar indenização à família Magnabosco, o que não aconteceu. 
 

20/06/2017 - 13:19
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Paulo Cancian - MTE 3.507

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