Padronizar o tamanho e a localização dos números de edificações, casas e terrenos, em Caxias do Sul, é o objetivo do projeto de lei complementar 21/2016, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (13/06), sob a forma de substitutivo. A matéria tem a autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB e tenta mexer no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010).

Para entrar em vigor como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal. Se isso acontecer, os efeitos da medida acontecerão 90 dias após a data de sua publicação.

Adiló explicou que a numeração é efetuada pelo município, correndo, porém, por conta do proprietário as despesas de aquisição e colocação do número. Destacou que a matéria aprovada prevê que, para números avulsos, a altura mínima seja de dez centímetros. No caso de placas, estipulou tamanho mínimo de dez centímetros por 20 centímetros.

O petebista detalhou que uma das exigências da proposta é que a afixação aconteça no limite da propriedade, em sua área frontal, em local visível e iluminado. Dentro do possível, a matéria pede que o posicionamento se dê na parte superior direita da porta de entrada. Indica que as regras valham para as novas edificações.

SUBSTITUTIVO 1/2017 - PLC 21/2016 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não Votou

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim