A Comissão do Idoso da Câmara Municipal reuniu na quarta-feira (07) os proprietários das empresas que prestam serviços de transporte coletivo à população do interior do município. Em pauta o descumprimento da legislação que determina a gratuidade nas passagens das pessoas com mais de 60 anos de idade.

Além de integrantes do Conselho Municipal do Idoso e vereadores, participaram do encontro, convocado pelo presidente da Comissão, vereador Kiko Girardi/PSD,  os representantes das empresas Expresso Vila Oliva, Expresso São Marcos, Claudino Costa e Danitur e integrantes do Conselho Municipal do Idoso.

As empresas detalharam suas planilhas e admitiram não estar atendendo a Lei das gratuidades a todos os idosos com mais de 60 anos, que hoje representam 60% das pessoas transportadas. Como prestam o serviço mediante contrato formalizado em 17 de dezembro de 2009 iniciado em janeiro de 2010, e a legislação municipal que concedeu gratuidades data de 10 de maio de 2012 não previu a devida compensação financeira.

Com isso ficou comprometido o equilíbrio econômico das empresas que correm o risco de fechar. Segundo o vereador Kiko Girardi é necessário regulamentar com urgência decreto 15.777 que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo de Caxias do Sul. A preocupação do parlamentar e da Comissão é evitar que o idoso seja visto como vilão. A revisão da Lei deve definir os critérios de gratuidade favorecendo os que mais necessitam.