O vereador Alberto Meneguzzi/PSB irá receber, na sexta-feira (09/06), a partir das 10h, a direção do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, de Empresas de Garagem, Estacionamento, de Limpeza e Conservação de Veículos e Lojas de Conveniência de Caxias do Sul e Região (Sindipetro). O contato da entidade se deu após o protocolo do Projeto de Lei Complementar 16/2017, de autoria de Meneguzzi, que prevê a obrigatoriedade da exposição de forma visível e antecipada dos percentuais e valores reajustados ou reduzidos, nas revendas de combustíveis.

“Será, certamente, uma boa oportunidade para receber o pessoal do Sindipetro e expor para a diretoria que o objetivo principal da medida é a defesa dos direitos do consumidor”, comenta o parlamentar. Meneguzzi vê como de fundamental a importância a aproximação entre a entidade e o Procon Caxias do Sul, acontecida nos últimos dias. “Quero me colocar à disposição de todos os que quiserem trabalhar pelo bem do consumidor. É lamentável que tenhamos tanta diferença de preço entre cidades vizinhas. Nesse sentido, nosso projeto quer gerar debate e apontar soluções”, explica.

Alberto Meneguzzi estranha o fato da rapidez em que são praticados os aumentos nas bombas, quando há reajuste da Petrobras e a demora quando a estatal anuncia redução. O Projeto de Lei Complementar também sugere a criação uma frente de trabalho específica de fiscalização, que possa reunir representantes do Procon, da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon). “Precisamos de ações mais efetivas desse órgão que é tão importante. O Código de Defesa do Consumidor, a Lei Orgânica de Caxias e a Constituição são claros em dizer que o cidadão precisa estar protegido”, finaliza o vereador.