O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou sexta-feira (02/06) de junho Prorjeto de Lei Complementar que procura dar mais clareza aos processos de majoração e redução nos preços praticados pelas revendas de derivados de petróleo em Caxias do Sul. A proposta do parlamentar é que os postos de combustíveis exponham, de foma visível, com antecedência mínima de 36 horas, o percentual e o valor a serem majorados ou reduzidos.

“O preço da gasolina comum, por exemplo, chega a ter R$ 0,34 de diferença se comparamos Caxias com Porto Alegre e R$ 0,20 com Bento Gonçalves. Isso é muito estranho. Além disso, outro fator é a questão do reajuste: quando a Petrobras anuncia reajuste na sexta-feira, no final de semana as bombas já amanhecem com preço alterado. Quando acontece o contrário, a redução demora dias para chegar e muitas vezes é inexpressiva”, justifica Meneguzzi.

O Projeto de Lei Complementar de autoria de Meneguzzi altera a redação dos parágrafos artigos 171 e 177 da Lei 377/2010, que consolida o Código de Posturas do Município. Essa proposição quer amparar o consumidor que, muitas vezes, é vítima de propaganda enganosa. “Há casos em que os postos anunciam um valor, e quando as pessoas já abasteceram, descobrem que esse preço só seria praticado se adquirissem mais de 40 litros”, comenta o vereador.

A expedição da licença de operação, renovada anualmente, para revendas já existentes ou para as novas empresas deverá ficar condicionada à apresentação desse dispositivo, que poderá ser uma placa ou painel luminoso e deverá tamanho regulamentado pela Lei Complementar 412/2012. Para o efetivo cumprimento dessa Lei Complementar, Meneguzzi sugere que o Executivo forme uma frente de trabalho específica com membros do Procon, da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon).

“Os consumidores precisam ser respeitados, e queremos que essa Lei que regule tal comércio. O Procon recebe e investiga dezenas de denúncias contra esses comércios, todos os meses e se dedica constantemente a defender o contribuinte. No entanto, sem uma norma, muitas investigações não dão em nada e os clientes continuam sofrendo com fraudes na revenda de derivados de petróleo”, conclui Meneguzzi.

Assinaram o Projeto de Lei Complementar como apoiadores os vereadores Elói Frizzo e Edicarlos Pereira de Souza, ambos do PSB.

Contato para entrevistas: vereador Alberto Meneguzzi (54) 99185.7934