Graças a um acordo de líderes, a presidente da APAE de Caxias do Sul, Fátima Randon, participou da Sessão Ordinária desta quinta-feira (25). A voluntária fez apelo ao Prefeito e aos Vereadores para que antes do dia 31 de maio, quando a entidade irá se reunir com as famílias, esteja superado  impasse provocado pela interrupção do repasse de verbas que garantiam a prestação de serviços a mais de 200 crianças especiais e suas famílias.

Fátima narrou os passos dados pela APAE desde novembro, quando surgiu a informação sobre mudanças na legislação que apontou novas exigências, o que poderia comprometer o Termo de Colaboração entre Poder Público e a Instituição, aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo no ano passado. Desde então até hoje não conseguiu ser recebida pelo prefeito Daniel Guerra/PRB.

Segundo a presidente, a APAE se preparou para o novo enquadramento legal, sem que tivesse havido qualquer providência do município quanto à promover licitação ou chamamento público, conforme determinou a nova lei. Relatou as tentativas de mediação com o anterior secretário da Saúde, Darci Pinto (fevereiro de 2016), e, mais recentemente com o líder do governo na Câmara, vereador Chico Guerra/PRB. Todas infrutíferas.

Destacou a resposta que obteve da diretoria financeira da Secretaria da Saúde, que o convênio não seria cumprido a menos que a APAE atendesse a comunidade de forma universal e não de atendimento específico, ignorando o Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência (PPDs) na qual se insere o trabalho único da APAE.

Fátima quer saber o que deve comunicar aos pais na assembleia da ONG que preside e que completa 60 anos em 2017, agendada para o próximo dia 31, sobre o destino das crianças que estão na APAE. E como tratar os pais que aguardam na fila em busca de atendimento especializado em saúde e educação, já que não existe em Caxias oferta de serviço similar, nem público nem privado. Encerrou formulando um apelo para que o problema seja superado com a máxima brevidade.

Em aparte solicitado posteriormente, o vereador Chico Guerra sustentou que em março a Administração assinou cinco projetos envolvendo a APAE, em valores superiores a R$ 718 mil. E que o impasse na destinação de recursos está em avaliação na Procuradoria Geral do Município (PGM).