Por maioria (20 X 2), na sessão ordinária desta terça-feira (23/05), foi aprovado o projeto de lei 28/2017, com a programação plurianual (PPA) do setor público do município de Caxias do Sul (exercício de 2018 a 2021). De autoria da Prefeitura, a matéria prevê eixos, indicadores e metas que basearão os futuros orçamentos da cidade, pelo próximo quadriênio. Para entrar em vigor, como lei, a proposta passa a depender da sanção do prefeito municipal.

No debate de hoje, mesmo com a aprovação, diversos vereadores apontaram incoerências no planejamento e na aplicação política de ações, nos setores de agricultura, assistência social, coleta seletiva, educação, entre outros. Manifestaram-se Adiló Didomenico/PTB, Edson da Rosa/PMDB, Elói Frizzo/PSB, Paula Ioris/PSDB, Paulo Perico/PMDB, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT e Velocino Uez/PDT.

Assinada pelo prefeito Daniel Guerra, a proposta consiste na ferramenta de planejamento governamental de médio e longo prazo. A partir desse instrumento, a cada ano do período (2018-2021), o Executivo protocolará no Legislativo os respectivos projetos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), cuja colocação em prática dependerá do aval dos vereadores, mediante votação.

O referido plano engloba Legislativo e Executivo (administração direta e indireta), incluindo o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM-Saúde e IPAM-Previdência), a Fundação de Assistência Social (FAS), a Festa Nacional da Uva/SA, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e a Farmácia do IPAM Ltda.

PL 28/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim