A Câmara Municipal realiza às 8h30min desta terça-feira (23/05) a primeira das três reuniões ordinárias semanais. Na pauta, pronunciamentos dos vereadores Velocino Uez/PDT e Renato Oliveira/PCdoB, e discussões e votações de requerimento, parecer, projeto de lei e projeto de decreto.

Em discussão única e votação estará o requerimento 93/2017, de autoria coletiva dos parlamentares, que requer realização de Homenagem pelos 20 Anos da Orquestra Municipal de Sopros.

O parecer que está na pauta é pela inconstitucionalidade do  projeto de lei 76/2014,  de autoria do vereador Neri O Carteiro/SD. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de seguro em estacionamento particular pago.

Em reabertura de segunda discussão e votação estará o projeto de lei 28/2017, de autoria do Poder Executivo. Trata da Programação Plurianual do Setor Público do Município de Caxias do Sul, englobando a Administração Direta e Indireta para os exercícios de 2018 a 2021.

Em segunda discussão e votação, a pauta traz o projeto de decreto legislativo 11/2017, que concede Título de Cidadão Caxiense ao juiz de Direito Sérgio Augustin.

Também haverá apreciação do parecer de redação final do projeto de lei 143/2016, de autoria do vereador Adelino Teles. Ele denomina via pública municipal do Loteamento Residencial Piemonte, no Bairro Diamantino, de Rua Anacleto Alberto Boldo.