Taxistas lotados no ponto do Aeroporto Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul, voltaram à Câmara na tarde desta terça-feira (10), para reunião extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH). Desta vez, além de representantes da categoria, participou o administrador do aeroporto, Henrique Elustondo. A Comissão já havia discutido o assunto em reunião realizada na última quinta-feira (6).

Os taxistas solicitaram justificativas a respeito do transporte irregular de passageiros que ocorre no aeroporto. Segundo a denúncia, encaminhada à prefeitura, em 25 de julho, pelo Sindicato dos Taxistas, um motorista oferece seus serviços no local, mesmo sem estar licenciado junto à Secretaria Municipal dos Transportes. O motorista possui autorização provisória de 90 dias, emitida pelo Departamento Aeroportuário do Estado, que data de 22 de julho. Porém, os taxistas afirmam que a atividade data de, pelo menos três meses antes. Essa informação foi confirmada pela própria administração do aeroporto, durante a reunião.

Embora tenha sido convidado, o secretário municipal do Trânsito, Transportes e Mobilidade, Jorge Dutra, não compareceu. Alegou já possuir compromissos fora do Estado. Da mesma forma, o diretor do Departamento Aeroportuário do Rio Grande do Sul (DAP), Fernando Magalhães Coronel, também não veio. Por e-mail, justificou-se dizendo que a autorização ocorreu de acordo com as normas reguladoras de concessão de uso de áreas, em aeródromos. A mensagem diz: Ainda que, por se tratar de uma autorização provisória, a licitação, neste caso, não é necessária.

O administrador do aeroporto garantiu que não tem competência para autorizar qualquer tipo de transporte de passageiros. Elustondo admitiu, contudo, que pode ter falhado ao não expor a situação aos taxistas.

O vereador Elói Frizzo/PSB rebateu. Para ele, é competência da administração acionar a fiscalização. Lembrou que o motorista tido como irregular dispõe, inclusive, de posição privilegiada em comparação com os taxistas, já que possui um quiosque instalado no interior do aeroporto.

Gustavo Toigo/PDT atentou para a responsabilidade das secretarias municipais. Uma empresa desse tipo precisa de alvará da Secretaria de Gestão e Finanças. Da mesma maneira, a Secretaria dos Transportes precisa esclarecer se emitiu uma autorização, observou.

Enquanto isso, Geni Peteffi/PMDB lamentou a falta de representantes da pasta dos Transportes e do DEAP. A seu ver, eles seriam fundamentais para explicar em que circunstância se deu a autorização provisória. A vereadora sugeriu, como encaminhamento, a suspensão dessa autorização. Nesse momento, Assis Melo/PCdoB questionou se o Legislativo teria competência para essa determinação. Mas demonstrou concordância com a sugestão de Geni.

Como encaminhamento, os vereadores decidiram que enviarão ao DAP e à Secretaria dos Transportes solicitação para que a autorização seja revista e que a atividade receba fiscalização do município.

O presidente da Comissão, Mauro Pereira/PMDB, considerou a irregularidade como evidente. Em casos como esse, deveria ocorrer, pelo menos, uma licitação. Além disso, isso teria que passar pela Câmara, afirmou.