Para instituir a Ouvidoria dos Direitos Humanos do Legislativo, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança protocolou projeto de lei nesta terça-feira (16/05). A iniciativa tem apoio de conselhos municipais de segmentos sociais e de órgãos de segurança pública.

Para encaminhar a proposta, a Comissão ressaltou frequentes casos de abusos vivenciados por diversos setores ou grupos da cidade, como crianças, idosos, mulheres, negros, deficientes, vítimas de roubo, de abuso, religiosos moradores de rua, entre outros.

Também destacou que o preconceito e a discriminação devem ser combatidos por todos. Conforme os parlamentares, a criação da Ouvidoria no Poder Legislativo visa contribuir para superação dessa realidade.

A ideia é que o órgão seja um interlocutor entre a Câmara Municipal e a sociedade, funcionando como canal aberto para receber solicitações, reclamações, sugestões e denúncias, garantindo os direitos do cidadão.

Informada sobre ocorrências, a Ouvidoria encaminharia aos devidos órgãos competentes. Pelo projeto, casos individuais serão despachados pelo presidente da Comissão, por meio de documento assinado pela maioria de seus integrantes no prazo máximo de três sessões ordinárias do Legislativo.

A proposta prevê que temas coletivos serão colocados em pauta pelo presidente na primeira reunião ordinária da Comissão para deliberação sobre o tema. Em situações de urgência, em que ofereça perigo ou dano irreparável, o prazo máximo de encaminhamentos seria de 48 horas.

A ideia propõe ainda que a Comissão deve, após encaminhamentos, remeter resposta ao requerente. O grupo terá de oferecer acessibilidade aos deficientes e se compromete a manter sigilo dos dados e informações pessoais dos requerentes.

A Comissão de Direitos Humanos é presidida pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT e também integrada por Chico Guerra/PRB, Denise Pessôa/PT, Elisandro Fiuza/PRB e Renato Oliveira/PCdoB.