A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (16/05) por unanimidade pedido de informações do Legislativo ao Executivo sobre a regularização fundiária do Loteamento Bortolini. A iniciativa é da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

A situação do loteamento gerou manifestações em plenário dos vereadores Rafael Bueno/PDT, Neri O Carteiro/SD, Elói Frizzo/PSB e Adiló Didomenico/PTB.

Rafael Bueno comentou que há anos parlamentares pedem ao Município regularização do loteamento, com abertura da Rua Santo Bortolini e de outras. Acrescentou ter questionado o secretário municipal do Planejamento para tomar providências, que segundo o pedetista “sequer sabe onde fica a Avenida França, que faria ligação com a Santo Bortolini”. Rafael Bueno disse que a justificativa da prefeitura para não realizar a obra é a falta de patrola.

Neri O Carteiro/SD comentou que o processo de abertura e denominação das ruas desse loteamento é confuso. Informou que essa situação causa dificuldade na entrega de correspondências pelos Correios. Disse ainda que a prefeitura chegou a liberar a oficialização das vias, mas depois paralisou o processo. Elói Frizzo/PSB também destacou o fato de o Executivo emperrar a regularização.

Adiló Didomenico/PTB lembrou que a área de 700m por 10m para abertura da Santo Bortolini foi feita pelo caxiense João Marasca, já falecido, com a condição de a obra ser feita em até um ano e meio, o que não foi respeitado. Alertou para o risco de a Família Marasca pedir as terras de volta. Adiló pediu que os parlamentares Chico Guerra e Elisandro Fiuza, do PRB, partido do governo, auxiliem na retomada do processo.

O pedido de informações aprovado pela Câmara Municipal solicita:

1) Informe, o Sr. Prefeito, de forma detalhada qual a situação do Processo de regularização do Loteamento Bortolini e qual o prazo para conclusão.

2) A área do citado Loteamento já foi transferida ao Município?

3) As frações de área localizadas sobre o sistema viário ou sobre previsão viária já foram regularizadas em favor do Município?

RESULTADO DA VOTAÇÃO

Vereador   Partido     Voto

ADILÓ DIDOMENICO   PTB  Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB  Sim

ALCEU THOMÉ   PTB  Sim

ARLINDO BANDEIRA   PP    Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI       PSD  Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA    PT    Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA   PSB  Sim

EDIO ELÓI FRIZZO        PSB  Sim

EDSON DA ROSA         PMDB       Sim

ELISANDRO FIUZA       PRB  Sim

FELIPE GREMELMAIER          PMDB       Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA      PTB  Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA    PRB  Sim

GLADIS FRIZZO   PMDB       Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO          PDT  Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR          SD     Sim

PAULA IORIS       PSDB          Sim

PAULO FERNANDO PERICO           PMDB        Sim

RAFAEL BUENO           PDT   Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA   PCdoB       Sim

RICARDO DANELUZ     PDT  Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO       PT    Sim

VELOCINO JOÃO UEZ          PDT   Sim

Total Sim: 22      Total Não: 0       Total Abs: 0

Aprovado por Unanimidade