Nesta terça-feira (16/05), a Câmara Municipal promove a primeira sessão ordinária da semana. Na pauta, discussão e votação de três requerimentos, segunda discussão e votação de um projeto de lei, apreciação de parecer de redação final de um projeto de lei, de um projeto de lei complementar e de um decreto. O grande expediente é dos vereadores Chico Guerra/PRB e Elói Frizzo/PSB.

O primeiro requerimento é o 87/2017, de autoria do vereador Paulo Périco/PMDB. Solicita informações à Secretaria Municipal de Educação referente aos critérios de chamada de concursados.

O segundo é 88/2017, do vereador Rodrigo Beltrão/PT, que solicita a baixa do Projeto de Lei nº 122/2013 à Eco Caxias.

O terceiro requerimento é o 89/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Solicita informações ao Poder Executivo sobre o processo de Regularização do Loteamento Bortolini.

Em segunda discussão e votação estará o projeto de lei 28/2017, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a Programação Plurianual do Setor Público do Município de Caxias do Sul, englobando a Administração Direta e Indireta para os exercícios de 2018 a 2021.

Em apreciação estará o parecer de redação final do projeto de lei 143/2015, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT. Ele denomina o Espaço Multicultural localizado nos Pavilhões da Festa Nacional da Uva com o nome de Espaço Multicultural Xiruzinho, músico caxiense já falecido.

Também em apreciação, a pauta traz o parecer de redação final do projeto de lei complementar 19/2016, de autoria do vereador Flávio Cassina/PTB. Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar 377 que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município.

A última apreciação do dia é sobre o parecer de redação final do projeto de decreto legislativo 9/2017, de autoria coletiva, que concede Título de Cidadão Caxiense ao Padre Orides Ballardin.