Um retrocesso nas relações trabalhistas brasileiras. Assim o vereador Elói Frizzo/PSB classificou o projeto da reforma trabalhista na Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Em seu Grande Expediente desta quarta-feira (26/04), o socialista também alertou sobre perdas aos brasileiros no projeto da reforma da previdência.

O parlamentar iniciou sua fala dizendo que teria uma série de temas municipais para tratar, mas que não tinha como deixar de lado os dois temas nacionais, principalmente porque a reforma trabalhista entra em votação hoje na Câmara dos Deputados.

“O que está acontecendo não deixa de ser um complemento do primeiro projeto das terceirizações, que pode exterminar a Justiça do Trabalho na medida que mexe em 117 dos 922 artigos da CLT. Todos beneficiam o capital contra o trabalho”, comentou.

O vereador falou de sua trajetória como advogado na área trabalhista. Por isso, diz-se perplexo com um artigo escrito pelo juiz da 6ª Região, André Machado, tratando do fim do Direito do Trabalho. Segundo Frizzo, o magistrado escreveu que as propostas estão sendo criadas para defender o capital e não o trabalhador e que se a classe trabalhadora tivesse noção, a greve geral deste 28 de abril deveria ser por tempo indeterminado.

“Sabemos que o projeto ainda vai ao Senado. Mas o princípio de que vale o negociado como o legislado nos coloca no ponto das relações humanas do século passado, anterior aos anos 30 quando houve a consolidação das leis do trabalho”, declarou o parlamentar.

O socialista acrescentou que a proposta é um retrocesso, representa a retirada de direitos e a precarização, colocando as categorias de trabalhadores nas mãos dos patronais. Frizzo apontou prejuízos às mulheres trabalhadoras, às férias, à questão da insalubridade, aos sindicatos, ao horário “in itinere”, entre outras.

Sobre a reforma da previdência, o vereador disse:

“O presidente já disse não ter mais margem de negociação. Mas como está piora inclusive o texto original”, comentou.

Finalizou afirmando que o país tem um Congresso Nacional ilegítimo, porque grande parte dos políticos está envolvida em corrupção, Caixa 2 e Lava Jato.

Em aparte, o vereador Alberto Meneguzzi lembrou de entrevista do presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), Nelson Sbabo:

“Ele disse que as pessoas que criticam as reformas é porque estão muito acomodadas e têm medo de perder benesses”.