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Câmara Municipal tem última sessão desta semana


Pauta inclui requerimentos, projetos de decreto e de leis, e dois pronunciamentos


A Câmara Municipal realiza a partir das 8h30min desta quinta-feira (20/04) a última Sessão Ordinária desta semana. Na pauta da Ordem do Dia constam discussão única e votação de dois requerimentos, primeira discussão de um projeto de decreto legislativo e de dois projetos de lei, e apreciação de redação final de um projeto de decreto legislativo. No Grande Expediente, os pronunciamentos serão dos vereadores Arlindo Bandeira/PP e Edi Carlos Pereira de Souza/PSB.

O primeiro requerimento é o 72/2017, de autoria coletiva, que requer espaço na Sessão Ordinária de 24 de maio de 2017 para a realização de homenagem aos 35 anos da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Italo João Balen.

O outro requerimento é o 73/2017, de autoria da vereadora Paula Ioris/PSDB, que solicita ao Executivo esclarecimento sobre a adesão de Caxias do Sul ao Sistema de Segurança Integrada com os Municípios do Rio Grande Do Sul (SIM/RS).

Em primeira discussão entrará o projeto de decreto legislativo 10/2017, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, que acolhe parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado e aprova as contas de Alceu Barbosa Velho relativas ao exercício financeiro de 2014, do Município de Caxias do Sul.

Um dos projetos de lei na pauta é o 38/2017, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais detentores de cargo de provimento efetivo em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).

O outro projeto de lei é o 39/2017, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do FAPS da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

O projeto de decreto legislativo da pauta é o 8/2017, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, que aprova a prestação de contas da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2016 do Município.

 

 

19/04/2017 - 17:17
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Clever Moreira - 8697

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