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Bancada do PTB desarquiva projetos de lei de ex-vereadores


Por iniciativa de Adiló Didomenico, voltam a tramitar cinco propostas de Daniel Guerra e uma de Zoraido Silva


A bancada do Partido Trabalhista Brasileiro/PTB, por iniciativa do vereador Adiló Didomenico, desarquivou seis projetos de lei apresentados na legislatura passada. Cinco propostas que voltam a tramitar no Legislativo são de autoria de Daniel Guerra/PRB, atual prefeito de Caxias do Sul, e uma de Zoraido Silva, ex-vereador.

A decisão de desarquivar os projetos visa a colocar em discussão questões consideradas relevantes por Adiló, líder da bancada do PTB na Câmara. "Entre uma e outra legislatura, sempre surgem projetos interessantes que, às vezes até por falta de tempo, não foram discutidos devidamente. Com a medida, vamos trazer esses temas de volta ao plenário e provocar essa discussão", disse o vereador.

Os projetos foram desarquivados no dia 24 de março. Eles seguem o trâmite dos demais projetos, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e pela comissão com o tema com o qual dialoga. Depois, serão apreciados pelo Plenário e, em caso de aprovação, irão para sanção do prefeito.

 

Projetos desarquivados de Daniel Guerra

PL 37/2014 – Autoriza o Executivo a instituir o programa de vacinação domiciliar a idosos e a pessoas com necessidades especiais.

PL 96-2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em braille nos pontos de ônibus.

PL 24-2015 – Dispõe sobre a instalação de captadores e reservatórios de água da chuva para fins não potáveis em órgãos públicos.

PL 84-2016 – Determina a disponibilização de faturas de cobrança de serviços públicos municipais em leitura braille.

PL 280-2013 – Autoriza o Executivo a instituir o programa "Fila Zero" no atendimento de pessoas diagnosticas com câncer.

 

Projeto desarquivado de Zoraido Silva

PL 10-2016 – Dispõe sobre aplicação de penalidade de multa mais severas a proprietários de terrenos, edificados ou não, que não estiverem drenados e limpos.

 

17/04/2017 - 16:30
Gabinete do Vereador Adiló Didomenico/PTB
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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