O vereador Alberto Meneguzzi/PSB, com o apoio dos vereadores Elói Frizzo e Edi Carlos Pereira de Sousa, da bancada do Partido Socialista Brasileiro, protocolou nesta segunda-feira (03/04), o Projeto de Lei (PL) que institui o Censo Agropecuário Municipal. A medida cria um levantamento sistêmico de informações que resultaria num banco de dados solidificado e formal, no qual estariam enquadradas as propriedades rurais caxienses, os cultivos e quantidades produzidas.

O projeto visa o beneficiamento aos pequenos produtores, uma vez que poderá mapear as propriedades que trabalham com a sucessão rural, na qual os pais estão transmitindo a administração para os jovens e os locais que serão abandonados por falta incentivo à permanência do jovem no campo. De acordo com a proposição, um novo levantamento deverá ser feito a cada cinco anos. A intenção é que são gere ônus ao município, uma vez que pode ser concebido por meio de parcerias com as instituições de ensino superior que desenvovlem cursos voltados à agronomia, além da cooperação da Escola Família Agrícola, sindicatos representativos da categoria e cooperativas.

Meneguzzi considera o projeto de suma importância para o crescimento do setor agrícola no município. “Nós precisamos valorizar os produtores rurais. Um Censo poderia mapear os imóveis existentes, o que se produz, os locais abandonados e onde se tem sucessão rural. Não podemos esquecer que estudos apontam que depois de 2025 não teremos mais trabalhadores rurais. O levantamento não quer representar perigo, mas quer ser uma luz para ajudar na obtenção de políticas públicas do setor e também no aprimoramento do asfaltamento do interior”, argumenta.

O último levantamento, nesses moldes, foi realizado durante a gestão do ex-prefeito Mário Vanin/PP, há mais de 20 anos. O IBGE fez o seu último Censo Agrícola em 2006 e o seu relatório não conseguiu apontar as especificidades dos cultivos nas propriedades rurais.

O projeto tem apoio do Sindicato Rural e do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Caxias do Sul (STR). “Essa é uma demanda dos sindicatos. A ideia é trabalhar em conjunto, com a certeza de que as informações podem ajudar em tudo, desde a saber quanto produzimos, até quanto se deve requerer de orçamento municipal da agricultura para cada ano”, reitera Meneguzzi ao lembrar que o montante repassado para a agricultura representa 0,68% das diretrizes orçamentárias do município. “O PIB Agrícola de Caxias é aproximadamente 2,2% e o repasse não é de nem 0,7%, algo inadmissível”.

Depois de protocolado, o PL segue para análise das comissões e votação em plenário.