A falta de repasse de auxílio financeiro neste ano previsto em lei do Executivo à União das Associações de Bairros (UAB) foi tratada na sessão desta quinta-feira (30/03) da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram por unanimidade pedido de informações de autoria da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária.

Conforme a Lei 8.170, de 19 de dezembro de 2016, o Poder Executivo foi autorizado a conceder, anualmente, auxilio financeiro a UAB no valor de 3.650 Valores de Referência Municipal (VRMs).

De acordo com a entidade, nenhum valor foi repassado, o que tem causado sérias dificuldades. A situação estaria impossibilitando o cumprimento de obrigações financeiras, com funcionários, energia elétrica, telefone, além de outras despesas. A situação já é de conhecimento do prefeito Daniel Guerra/PRB.

A Comissão de Legislação quer saber:

1) Por que o não realizou nenhum repasse dos valores previstos no orçamento à UAB até o momento, apesar de ter conhecimento da dificuldade financeira pela qual passa a entidade?

2) Por que não houve nenhuma manifestação do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao documento enviado pela Entidade e recebido em seu Gabinete em 22 de fevereiro de 2017?

3) Quando o Município realizará os devidos repasses à UAB?

O requerimento foi assinado pelos vereadores Adiló Didomenico/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Gladis Frizzo/PMDB, Neri O Carteiro/SD e Velocino Uez/PDT. Na sessão, parlamentares destacaram a importância da UAB e o risco de prejuízos à entidade pela falta do repasse financeiro.

Elói Frizzo/PSB declarou:

“O prefeito não repassa possivelmente porque algum presidente de bairro não o apoiou na campanha, mas certamente outros apoiaram. Faço um apelo para que ele seja legalista e cumpra a lei”.

Adiló destacou:

“A UAB é o mais legítimo extrato da sociedade. Está presente em bairros longínquos, onde muitas vezes o poder público não chega. Não quero acreditar que seja perseguição politica à entidade, que pode ter luz e telefone cortados”.

Velocino Uez/PDT citou uma recente ação da UAB em favor da cidade.

“Ela cedeu espaço para fazermos uma reunião para tratarmos o risco de fechamento de agências dos Correios no interior. Teve papel importante”.

RESULTADO DA VOTAÇÃO

Vereador        Partido    Voto

ADILÓ DIDOMENICO     PTB        Sim

ALBERTO MENEGUZZI         PSB        Sim

ALCEU THOMÉ      PTB         Sim

ARLINDO BANDEIRA     PP   Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI      PSD         Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA          PT   Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA      PSB         Sim

EDIO ELÓI FRIZZO        PSB         Sim

EDSON DA ROSA          PMDB      Sim

ELISANDRO FIUZA        PRB         Sim

FELIPE GREMELMAIER        PMDB      Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA      PTB         Não Votou

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB         Sim

GLADIS FRIZZO     PMDB      Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO         PDT         Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR      SD   Sim

PAULA IORIS         PSDB      Sim

PAULO FERNANDO PERICO        PMDB      Sim

RAFAEL BUENO    PDT         Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA    PCdoB     Sim

RICARDO DANELUZ      PDT         Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO    PT   Sim

VELOCINO JOÃO UEZ           PDT         Sim

Total Sim: 20 Total Não: 0    Total Abs:

Aprovado por Unanimidade