A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (28/03) requerimento do vereador Alceu Thomé/PTB solicitando ao Poder Executivo informações sobre a quantidade de notificações de penalidades e multas aplicadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).

Na justificativa, o parlamentar destaque ser necessário que o Legislativo obtenha dados atualizados a respeito do tema e que assim possa sugerir medidas a serem adotadas, visando melhor compreender os motivos de tais autuações. Por isso, o petebista requisitou:
1 - Em quais situações são formalizados os procedimentos de advertência ambiental aos cidadãos?;

2 - Em quais situações são formalizadas as notificações de infrações ambientais?;

3 - Em quais situações são formalizadas as notificações de penalidades ou multas ambientais aos cidadãos?;

4 - Anteriormente à aplicação dos procedimentos acima mencionados é realizado algum tipo de orientação ambiental aos cidadãos?;

5 - Em quais situações é utilizado o termo de ajustamento?;

6 - Qual a quantidade de multas aplicadas nos últimos dois anos e qual é a soma total dos respectivos valores?;

7 - Solicitamos informações sobre os 20 maiores valores de multas aplicadas nos últimos dois anos;

8 - Qual o número de fiscais habilitados para a lavratura de advertências, termos de ajustamento, notificações, infrações e multas ambientais?

RESULTADO DA VOTAÇÃO

Vereador         Partido           Voto

ADILÓ DIDOMENICO     PTB        Sim

ALBERTO MENEGUZZI         PSB        Sim

ALCEU THOMÉ      PTB        Sim

ARLINDO BANDEIRA     PP  Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI      PSD        Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA          PT  Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA      PSB        Sim

EDIO ELÓI FRIZZO        PSB        Sim

EDSON DA ROSA  PMDB     Não Votou

ELISANDRO FIUZA        PRB        Sim

FELIPE GREMELMAIER        PMDB     Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA      PTB        Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA          PRB        Sim

GLADIS FRIZZO     PMDB     Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO         PDT        Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR      SD  Sim

PAULA IORIS          PSDB     Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB     Sim

RAFAEL BUENO    PDT        Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA    PCdoB     Sim

RICARDO DANELUZ      PDT         Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO    PT  Sim

VELOCINO JOÃO UEZ           PDT Sim

Total Sim: 21          Total Não: 0    Total Abs:

Aprovado por Unanimidade