No espaço dedicado às declarações dos líderes de bancada na Sessão Ordinária desta terça-feira (28/03), os vereadores enfatizaram o papel do Legislativo, em especial da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, na mediação para encontrar uma solução para o impasse entre a classe médica e a Prefeitura. Mas a segurança pública também voltou à pauta.

O vereador Renato Oliveira/PCdoB comemorou o êxito alcançado pela Câmara de Vereadores ao encaminhar na última quinta-feira (16) o diálogo direto e efetivo entre o Executivo, representado pelo secretário da Saúde, Darcy Pinto, que disse estar falando em nome do prefeito, e do presidente do Sindicato dos Médicos, Marlonei dos Santos, e seus pares, que resultou na apresentação de uma proposta que está sendo avaliada pelos médicos.

Para Renato Oliveira, o que vai acontecer daqui para frente entre as partes é outra história. “Para nós vereadores, a prioridade sempre foi derrubar o muro da falta de diálogo efetivo, estancar a saída de especialistas, a redução das consultas e o atendimento a população”. Nesta luta para preservar o sistema público de saúde, o vereador via com preocupação a contratação emergencial de médicos por RPA de R$ 7 mil enquanto os que estão no sistema ganhavam R$ 3,5 mil.

Embora elogiando a decisão do Executivo que apresentou proposta de acordo com base na “meritocracia” pela qual a remuneração está relacionada com a qualidade e quantidade do atendimento, Oliveira manifestou sua preocupação sobre a demanda que deve surgir no dissídio do funcionalismo de isonomia de todas as categorias.

O vereador Gustavo Toigo/PDT igualmente entendeu importante a abertura do diálogo entre as partes e em especial o foco na busca pela qualidade. Porém, alertou para o risco de se jogar na costa dos médicos a partir de agora as graves falhas de estrutura dos entes governamentais, município, Estado e União.

Em nome da bancada do PTB, o vereador Adiló Didomênico centrou sua fala no episódio envolvendo o risco de greve na Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), para o qual chamou a atenção na semana passada. O motivo da insatisfação na companhia foi uma circular adotando uma série de restrições que causaram a reação dos servidores. Uma reunião de emergência havia sido marcada com a diretoria da Codeca para sexta-feira, dia 24, e reagendada para sexta-feira (31) informou o vereador.

A situação foi revertida porque a circular foi revogada graças à mobilização do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Limpeza e Conservação (Sindilimp) cuja diretoria esteve participando da Tribuna Livre da Câmara. Para Adiló, que já foi presidente da empresa, o recuo dos gestores da Codeca foi uma atitude digna. Para ele, quando um administrador percebe que errou e volta atrás, é sinal claro de humildade e sabedoria. Simplesmente porque a circular era impossível de ser cumprida. 

O petebista proveitou para elogiar a agilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) diante de pedido que fez para que fosse realizada a roçada dos canteiros da RS-122 que viraram mato. Encaminhado dia 23, obteve resposta no dia 25 e esta semana o trabalho foi iniciado.

Em nome do PSDB, a vereadora Paula Ioris elogiou a participação dos acadêmicos de Direito da FSG dentro do programa Câmara Convida e comemorou a possibilidade de aproximação dos jovens da atividade política permitindo a renovação dos quadros. Destacou a audiência pública da qual participou na sexta-feira na Câmara Municipal pela Comissão Especial que trata da Função Social das Igrejas nos Presídios e Centros de Recuperação de Drogadição do RS. A Comissão existe desde novembro de 2016 presidido pelo deputado Sérgio (PRB). Considerou feliz a iniciativa e disse estar convencida de que a espiritualidade tem papel vital na recuperação das pessoas.

Em aparte, o vereador Paulo Périco/PMDB saudou a turma de Direito da FSG, instituição da qual foi um dos fundadores e professor de História do Direito. Avaliou como positiva a abertura do diálogo entre Executivo e Médicos, em especial sobre a valorização da meritocracia.

O vereador Rodrigo Beltrão, líder da bancada do PT, confessou estar “estarrecido” com o mergulho na seara megalomaníaca do prefeito Daniel Guerra/PRB na área de segurança pública. Fez a afirmação baseado em memorando encaminhado pelo vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu informando da criação de um Serviço de Inteligência Municipal sob o comando de dois CCs, um deles lotado no gabinete do prefeito.

Beltrão considerou gravíssima a decisão, porque invade prerrogativa do Estado e da União quando se sabe que o papel da Guarda Municipal é suplementar as forças de segurança. Ao criar aquilo que classificou como KGB municipal, o vereador disse que esta instrumentalização é fato tão grave que se torna indispensável convocar as pessoas envolvidas, cujos nomes constam no documento e a partir das informações cabe até mesmo a instauração de uma CPI.

Explicou que a Guarda Municipal, pela legislação, não pode ter esta autonomia e precisa de controle social sobre seus atos. Em aparte, a vereador Denise Pessôa/PT disse que o papel da Secretaria de Segurança Pública deveria ser atuar na gestão e implementação de políticas públicas de segurança e não agir como um setor da ABIN no município, um DOPS local.

O vereador Édio Elói Frizzo, em declaração de líder pela bancada do PSDB, destacou a denúncia de Beltrão e lembrou o DOI/CODI, aparelho da ditadura militar. Reconheceu que foi corajosa a atitude do Executivo em propor na negociação com os médicos o princípio da meritocracia. Entende que haverá problemas com outras categorias de servidores.

O socialista recordou o esforço feito pelo então prefeito José Ivo Sartori, que foi a Pernambuco conhecer o modelo nestas bases implantado na área da Educação com grande sucesso pelo então governador Eduardo Campos. No RS nem Tarso, nem Sartori conseguiram implantar o modelo porque o Cpers sempre foi contra. Hoje, a educação no RS é um fracasso enquanto Pernambuco é uma referência.

E concluiu manifestando seu apoio a duas pautas nacionais. Seu apoio à greve das centrais sindicais marcadas para o dia 28 de abril contra a Reforma da Previdência. Frizzo avaliou que Temer conseguiu rearticular a oposição com sua Terceirização que acabou com a CLT.

Em aparte, o vereador Edson da Rosa/PMDB disse que o grande problema é que não há uma métrica para avaliar a meritocracia, que exige qualidade com geração de reconhecimento que se traduz em retorno financeiro. É a favor do movimento, mas prevê alguma dificuldade. Para ele, é bom porque vai tirar o funcionalismo público do comodismo.

A última declaração de líder foi de Arlindo Bandeira/PP, que relatou sua participação na recepção à senadora Ana Amélia Lemos tanto na prefeitura quanto na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) onde representou o Legislativo. No encontro foram encaminhados documentos, com especial interesse no pedido de apoio da senadora na liberação das verbas para os 18 trechos do Programa de Asfaltamento do Interior (PAI 3).

 Finalizou esclarecendo a opinião pública sobre a aventada possibilidade do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu estar sendo sondado para ingressar no PP. Bandeira disse que não procede nem por parte das lideranças do PP nem dele como líder de bancada. E criticou o comportamento adotado pelo vice que saiu e voltou.