A proposta de alteração na aposentadoria policial prevista na PEC 287 foi destaque nesta terça-feira (21/03) no plenário da Câmara Municipal. Da tribuna, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RS, Ubiratã Antunes Sanderson, manifestou a contrariedade da categoria ao projeto. Depois, os vereadores aprovaram por unanimidade moção a favor da manutenção do direito dos agentes de segurança.

Apoiado por representantes de diferentes categorias da Segurança Pública que lotaram o plenário, Sanderson assegurou que a aposentadoria aos 30 anos para quem exerce atividades de risco como os policiais não constituem privilégio e sim um direito.

O dirigente recordou que já esteve no Legislativo de Caxias do Sul, em 2013, para se manifestar contra a aprovação da PEC 37, que tentava retirar o poder de investigação do Ministério Público, afinal rejeitada.

Sanderson projetou se a Operação Lava Jato teria acontecido se não tivessem atuado em conjunto a Polícia Federal e Ministério Público. O líder sindical defendeu a proposta de municipalização da segurança pública com o apoio do Estado e da União. E elogiou a preocupação do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu sobre o modelo adotado em outros países.

Também nesta terça-feira, os parlamentares votaram a aprovaram por unanimidade uma moção de apoio à manutenção da aposentadoria policial. O documento foi assinado por Paula Ioris/PSDB, Adiló Didomenico/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Arlindo Bandeira/PP, Kiko Girardi/PSD, Denise Pessôa/PT, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Elsandro Fiuza/PRB, Flavio Cassina/PTB, Gustavo Toigo/PDT, Neri O Carteiro/SD, Paulo Périco/PMDB, Renato Oliveira/PCdoB, com a Comissão Temporária Especial de Enfrentamento da Violência.

Na moção, os vereadores levaram em conta demandas das instituições de segurança pública, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil. O texto ressaltou que legislação federal garante direitos previdenciários aos policiais levando em conta constantes riscos pessoais por enfrentamento de adversidades de ordem física, mental, psicológica e sanitária. Assim, entende-se que os agentes não podem ser tratados como trabalhador comum.

RESULTADO DA VOTAÇÃO

Vereador         Partido    Voto

ADILÓ DIDOMENICO     PTB         Sim

ALBERTO MENEGUZZI         PSB         Sim

ALCEU THOMÉ      PTB         Sim

ARLINDO BANDEIRA     PP   Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI      PSD         Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA          PT           Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA      PSB         Sim

EDIO ELÓI FRIZZO        PSB         Sim

EDSON DA ROSA PMDB       Não votou por estar em representação da Câmara

ELISANDRO FIUZA        PRB         Sim

FELIPE GREMELMAIER        PMDB      Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA      PTB         Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA          PRB         Sim

GLADIS FRIZZO     PMDB      Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO         PDT         Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR      SD           Sim

PAULA IORIS         PSDB      Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB      Sim

RAFAEL BUENO    PDT         Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA    PCdoB     Sim

RICARDO DANELUZ      PDT         Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO            PT           Sim

VELOCINO JOÃO UEZ           PDT         Sim

Total Sim: 21  Total Não: 0   Total Abs: 0

Aprovado por Unanimidade