A crise do financiamento da saúde pública e seus impactos sobre administrações municipais, usuários, trabalhadores e prestadores de serviço foi tema de audiência pública na tarde desta segunda-feira (20/03) na Câmara Municipal. O encontro foi promovido pela Comissão Especial sobre Sustentabilidade Financeira do SUS da Assembleia Legislativa.

Presidente da Comissão, o deputado estadual Tarcísio Zimmermann/PT destacou que a proposta do encontro foi debater a sustentabilidade do SUS com representantes de prefeituras, Câmaras Municipais, Coordenadorias Regionais da Saúde, outros órgãos e entidades comunitárias das regiões dos Campos de Cima da Serra, Hortênsias e Serra.

“Há 27 anos temos um subfinanciamento do SUS pelos governos. E caso seja aprovada a Emenda Constitucional 95, que trata do teto de gastos que congelará o orçamento por 20 anos, a situação só vai piorar. A população aumenta e, cada vez mais, pessoas deixam planos de saúde privada para buscar atendimento público”, comentou o parlamentar.

Zimmermann destacou que muitos municípios gastam mais do que deveriam por lei para suprir serviços de saúde, já que são insuficientes recursos da União e do Estado.

“O governo federal criou em 2010 as Unidades de Pronto-atendimento (UPAs), mas até hoje o recurso que ele disponibiliza para elas é o mesmo. Os valores da tabela do SUS também estão iguais há anos. Os municípios esgotaram suas possibilidades de arcar com a saúde”, acrescentou o deputado.

Da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo caxiense, o presidente Renato Oliveira/PCdoB e os integrantes Paula Ioris/PSDB e Rafael Bueno/PDT estiveram no encontro.

O comunista lamentou a falta de mobilização da população e de representantes da sociedade para que haja maior valorização da saúde pelos governos, principalmente o federal:

“Além disso, há médicos do SUS se exonerando pela tabela defasada. E faltam recursos aos hospitais públicos. No caso do Hospital Geral, por exemplo, o Estado estava há dois anos em fazer o repasse”.

Paula Ioris também pediu maior envolvimento da sociedade nas questões da saúde pública. A tucana sugeriu que as dificuldades do Sistema Único de Saúde entrem na pauta do Parlamento Regional, que reúne 15 Câmaras Municipais da Serra para buscar soluções para problemas comuns da região.

Rafael Bueno questionou o deputado Tarcísio Zimmermann se terceirização é modelo de gestão para UPA, já que o parlamentar era prefeito de Novo Hamburgo quando a cidade foi a primeira do Estado a receber esse serviço. Caxias estuda esse modelo para abrir a UPA Zona Norte.

O petista respondeu que em Novo Hamburgo a saúde é administrada por uma fundação, uma autarquia ligada ao município:

“O ideal seria o município administrar, mas faltam recursos. E no caso da terceirização, o que preocupa é que desvincula o serviço da UPA de outros da saúde, como o de atenção básica. Mas defendo que a população debata qual o melhor modelo”.

Também participaram da audiência dois diretores da Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul, Marguit Weber Meneguzzi e Josué Ignácio da Costa; a representante do Conselho Regional dos Secretários da Saúde, Rosa Mari Nicoletti, que também é secretária da Saúde de São Marcos; Ana Maria Schneider,  representando a 5ª Coordenadoria Regional da Saúde; e representantes do Tribunal de Contas do Estado e de outros parlamentares, além de pessoas da comunidade caxiense.

A Comissão Especial sobre Sustentabilidade Financeira do SUS da Assembleia Legislativa promove audiências públicas sobre a sustentabilidade do SUS desde o começo do mês. A programação inclui cinco encontros em Porto Alegre e nove nas macrorregiões de saúde do Rio Grande do Sul, como a que ocorreu em Caxias do Sul nesta segunda-feira.