Alceu Thomé defende ensino da legislação ambiental ao agricultor ao invés da punição imediata


Para ele, por vezes, acontecem injustiças em autos de infração de órgãos de fiscalização


Maior ensino da legislação ambiental ao agricultor, antes de punições imediatas, foi uma defesa do vereador Alceu Thomé/PTB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (15/03), ele considerou haver injustiças em autos de infração de órgãos de fiscalização. “Existem valores abusivos que superam a faixa de R$ 150 mil. O fato é que, em sã consciência, a intervenção, às vezes, provoca poucos danos para uma quantia tão impagável”, criticou.

Na ótica de Thomé, antes de se lavrar o auto, é necessário apreciar, com racionalidade, os motivos que levaram o agricultor a interferir, de alguma forma, junto ao meio ambiente. Sugeriu que, nesses casos, fossem utilizados o projeto de recuperação de área e a advertência, como prevê a lei municipal. Ponderou que se trata de uma forma de conciliar os interesses de agricultores e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

15/03/2017 - 16:01
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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