Está adiado por 15 dias, no Legislativo caxiense, o debate em torno do parecer de inconstitucionalidade que incide sobre o projeto de lei (PL) 172/2013. O prazo foi solicitado pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14/03). Junto com o ex-vereador Jó Arse, ele assina o PL 172/2013, que busca padronizar o uniforme escolar, na rede municipal de ensino.

A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. Atentou para o chamado vício de iniciativa. Ou seja, a proposta estaria tentando incorrer em atribuições do poder Executivo.

Ao pedir o adiamento, o vereador Edi Carlos justificou que pretende utilizar o período para discutir a unificação do seu projeto com duas matérias de teor semelhante, uma de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT e a outra do vereador Rodrigo Beltrão/PT. “Há vantagens como o reaproveitamento dos uniformes, em anos consecutivos, a segurança dos alunos dentro e fora do ambiente escolar, entre outras”, explicou o socialista.

PEDIDO DE ADIAMENTO - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 172/2013 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim