Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência entrega ofício ao secretário Schirmer


Vereadora Paula Ioris, que preside a Comissão, chamou a atenção para a epidemia de violência em Caxias e fez pedidos emergenciais para o combate e prevenção à criminalidade no município


A Câmara Municipal de Caxias do Sul foi ao encontro do secretário estadual de Segurança Pública do Rio Grando do Sul, Cezar Schirmer, palestrante da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias, nesta segunda-feira (13). Antes do evento, os vereadores tiveram um encontro separado com o secretário na sala de reuniões da presidência. As Comissões de “Direitos Humanos, Cidadania e Segurança” e “Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência” do parlamento caxiense entregaram ofícios a Schirmer.

A primeira, presidida pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT traz no documento reivindicações levantadas pela comunidade em audiência pública realizada recentemente na Câmara. Já a segunda, liderada pela vereadora Paula Ioris/PSDB, reúne pedidos emergenciais para conter a crescente violência na cidade e foi elaborada com contribuições do conjunto de vereadores que integram o grupo de trabalho (Adiló Didomenico/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Gustavo Toigo/PDT, Neri O Carteiro/SDDe Paulo Périco/PMDB), com base no diagnóstico levantado até o momento desde o início da Comissão.

No documento da Comissão da Violência consta o apoio à renovação do convênio de policiamento comunitário na cidade; a designação de no mínimo 100 policiais militares para repor as perdas no efetivo; a implantação definitiva do Sistema Brigada Online, que hoje encontra-se em Plano Piloto pelo 12º BPM; a instalação de bloqueadores de sinal de celular na Penitenciária Regional no Apanhador e Presídio Industrial de Caxias do Sul; e a viabilização de convênio com a participação dos três poderes constituídos: União, Estado e Município, no que tange ao aproveitamento de egressos do Serviço Militar Obrigatório, buscando a atuação desses no policiamento ostensivo em parceria com a Brigada Militar.

Confira o ofício na íntegra:

 

Of. nº 003/17 /CTEEV

Caxias do Sul, 13 de março de 2017.

A Sua Excelência Senhor

CEZAR SCHIRMER

Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Grave crise de segurança que assola Caxias do Sul/RS


Senhor Secretário,

A Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência, criada em 24 de janeiro de 2017, com o objetivo de contribuir no combate ao crescimento da violência em Caxias do Sul, neste ato representado pela sua Presidente, Vereadora Paula Ioris, ao cumprimentá-lo cordialmente, vem à presença de Vossa Excelência solicitar especial atenção a nossa cidade, em função da situação calamitosa que se encontra.

Caxias do Sul é uma das cidades mais violentas do Estado do Rio Grande do Sul, com 151 mortes em 2016, número que representa 31,5 mortes a cada 100 mil habitantes. A OMS – Organização Mundial da Saúde considera epidemia mais de 10 mortes a cada 100 mil habitantes. Agora em 2017, em apenas dois meses já são 29 mortes, o que representará 36 mortes a cada 100 mil habitantes. Esses números absolutos mostram que a violência que assola nossa cidade é a maior de todos os tempos.

Temos a evidência do agravamento da situação, o clamor da sociedade e a certeza de que precisamos agir para interromper essa curva ascendente. A Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência, tem por objetivo ouvir e diagnosticar a situação das diversas forças de segurança, conselhos, comitês e a partir daí propor alternativas consistentes, fortalecendo o que já existe de bom, mas buscando novas ações. Especialmente temos a certeza da necessidade de um trabalho organizado, integrado e convergente entre as forças de segurança e a sociedade.

Conhecemos as dificuldades que nosso Estado enfrenta, porém, acreditamos que o custo da violência é mais caro que o investimento que precisamos fazer para conter o estágio atual. Pois, a persistir este quadro, a situação ficará cada vez mais inviável. Precisamos nos fortalecer, ter um olhar firme, forte e contar com a ajuda do Estado para baixarmos esses números. Para tanto vimos, requerer e sugerir o que é mais urgente para ser realizado em Caxias do Sul, neste momento, conforme segue:

1) Seja firmado o Termo Aditivo relativamente ao Convênio celerado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar e o Município de Caxias do Sul, representado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social e o CONSEPRO, que segundo informações da própria Secretaria Municipal já se encontra junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado para tal ato;

2) Tendo presente que Caxias do Sul deveria contar com 730 (setecentos e trinta) policiais militares para o 12º BPM e que atualmente estamos com metade deste efetivo, em que pese o conhecimento por esta Comissão da caótica situação financeira vivenciada pelo nosso Estado, faz-se imprescindível um olhar mais atento sobre a necessidade de aumento do efetivo militar em Caxias do Sul, com a designação de no mínimo 100 (cem) policiais militares, a fim de que seja minimamente suprida a deficiência instaurada em nosso município, para pelo menos, repor as perdas com aposentadorias;

3) As dificuldades com efetivo podem ser amenizadas com a implantação definitiva do Sistema Brigada Online, que hoje encontra-se em Plano Piloto pelo 12º BPM. Tal sistema atua com inteligência, registros online de todos atendimentos e análise criminal. Sistema que já seencontra-se em funcionamento na PM de Santa Catarina. Uma forma efetiva e eficaz de trabalhar com um assunto tão complexo como a criminalidade;

4) Devido a atuação das facções criminosas, diversas sinalizações das forças de segurança apontam que a criminalidade é comandada de dentro do sistema prisional. Desta forma, sugerimos, como medida preventiva, a instalação de bloqueadores de sinal de celular na Penitenciária Regional no Apanhador e Presídio Industrial de Caxias do Sul;

5) E ainda, reiterar a sugestão encaminhada em 29/06/2016, ao Excelentíssimo Senhor Governador José Ivo Sartori, conforme cópia reprográfica em anexo, no sentido de que seja viabilizado Convênio com a participação dos três poderes constituídos: União, Estado e Município, no que tange ao aproveitamento de egressos do Serviço Militar Obrigatório, buscando a atuação desses no policiamento ostensivo em parceria com a Brigada Militar.

Solicita esta Comissão, respeitosamente, sua atenção ao exposto. Seguimos nosso trabalho ao qual pretendemos seja de muita união para que possamos retornar a uma situação de mínima dignidade na nossa cidade.


Atenciosamente,
Vereadora Paula Ioris

Presidente da Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência

13/03/2017 - 15:36
Gabinete da Vereadora Paula Ioris/PSDB
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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