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Adiada a votação de inconstitucionalidade em projeto sobre educação ambiental nas escolas

Prazo do adiamento é de 30 dias


Na sessão desta terça-feira (27), os vereadores aprovaram, por unanimidade, pedido de vistas do parecer de inconstitucionalidade emitido sobre o projeto de lei que inclui o conteúdo de educação ambiental no currículo da Rede Municipal de Ensino. De autoria do vereador Alaor de Oliveira/PMDB, a matéria prevê a elaboração de material didático específico pela Secretaria Municipal de Educação. O Poder Executivo poderá, ainda, realizar convênio com entidades públicas ou privadas e organizações não-governamentais, para a viabilização da lei. Elói Frizzo/PSB solicitou o adiamento da proposta pelo prazo de 30 dias. Segundo ele, a Comissão de Educação pretende analisar, ainda mais, o texto.

27/07/2010 - 19:48
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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