O Legislativo e o Executivo deram importante passo nessa sexta-feira (24/02) para agilizar o trâmite de projetos de lei em Caxias do Sul. Em reunião entre diretorias da Câmara Municipal e Secretaria de Governo, definiu-se que em março será assinado um termo de cooperação técnica para oficializar a extensão do sistema Legix ao Poder Executivo.

O Legix é um sistema de informática, implantado em 2014 pela Câmara Municipal e disponível à comunidade no site www.camaracaxias.rs.gov.br, que registra a tramitação dos processos legislativos. No encontro entre servidores públicos dos dois poderes, definiu-se que será analisada a viabilidade técnica da extensão.

Com acesso ao sistema, o Executivo poderá inserir projetos de lei de sua autoria diretamente ao Legix e acompanhar seu andamento, sem a necessidade de pedir informações ao Legislativo.  

“Atualmente, os projetos que vêm do Executivo chegam via e-mail ou pen drive, e a Câmara os insere ao sistema. Com o Legix, a prefeitura poderá colocar o projeto diretamente no sistema,  verificar sua tramitação em sua totalidade e gerar a lei após sanção, diretamente no sistema”, explica a diretora legislativa, Eliana Tedesco.

A diretora acrescenta que o termo de cooperação também abrangerá a continuidade do projeto de consolidação das leis do município.

“Do ponto de vista do Executivo, o processo será agilizado e ficará disponível ao cidadão de forma mais rápida. Ganharemos em transparência e desburocratização”, acrescenta a secretária de Governo, Vania Marta Espeiorin.