Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal aprovou, durante a sessão da Comissão Representativa de terça-feira (17/01), requerimento apresentado pelo vereador Adiló Didomenico/PTB questionando o Poder Executivo sobre o andamento de processo que trata do recolhimento de equipamento da Secretaria de Obras por fiscais de trânsito da Prefeitura. Segundo o vereador, em 2015, a fiscalização recolheu para guincho uma motoniveladora sob o argumento da falta de emplacamento.

Em 13 de dezembro do ano passado, sob o mesmo argumento, houve tentativa de recolhimento de outra máquina que estava locada na subprefeitura de Ana Rech. Na avaliação do vereador, esta conduta configura excessos ou falta de conhecimento da legislação.

Para o vereador, a ação de alguns fiscais de trânsito, inclusive contrariando legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que não exige o emplacamento destes equipamentos, gera custos desnecessários ao Município, além de prejudicar a comunidade que demanda obras. Como alternativas, o petebista defendeu o retorno do convênio com a Brigada Militar, o que também resultaria em maior segurança, ou a criação da Empresa Pública de Trânsito. “O modelo atual é caro e ineficiente. Além disso, uma parte dos fiscais é adepta da cultura da soberba. Está preocupada somente em aplicar multas e mais de 60% delas por meio do radar”, criticou.

Velocino Uez/PDT reforçou o posicionamento do petebista, lembrando que na condição de subprefeito de Galópolis passou situação semelhante, mas que foi revertida sem recolhimento da máquina. Citou que, ao contrário dos fiscais de trânsito da Prefeitura, os policiais rodoviários federais usam de bom-senso quando se faz necessária a travessia de máquinas não emplacadas na BR-116. “A posição da fiscalização municipal precisa ser revista. A mais prejudicada é a população que paga impostos e precisa de serviços”, definiu.

Rafael Bueno/PDT acrescentou que o secretário de Trânsito deve intermediar uma solução para este problema. Também cobrou a regulamentação pelo Poder Executivo de lei aprovada pela Câmara que determina o recolhimento de carcaças de veículos abandonadas nas ruas.

Requerimento 4/2017 (Votação)

Vereador Partido Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Ausente

ELISANDRO FIUZA PRB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Ausente

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim