A comenda Medalha Percy Vargas de Abreu e Lima 2016 ficou com o Conselho da Comunidade de Caxias do Sul e foi entregue em sessão solene do Legislativo caxiense, realizada na noite desta quinta-feira (08/12), no plenário da Casa. O órgão atua na fiscalização ao sistema carcerário e teve reconhecimento pela sua contribuição com a defesa aos direitos humanos. O 2º secretário da Mesa Diretora Câmara, vereador Felipe Gremelmaier, conduziu a cerimônia da hoje.

O vereador Rodrigo Beltrão fez o pronunciamento do Legislativo. Ressaltou que a escolha do agraciado desta edição passou por um colegiado, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e a própria Câmara. Atentou que o homenageado dialoga com a atualidade do debate em torno do sistema carcerário brasileiro.

De acordo com Beltrão, o foco precisa ser a ressocialização pedagógica cidadã, e não só o próprio ato de prender quem cometeu algum delito. “A Constituição garante a dignidade humana, inclusive a de apenados”, alertou. Ele destacou viés voluntário do conselho, o qual, a seu ver, serve como antídoto ao individualismo, na sociedade.

Beltrão lembrou que, em 2001, o hoje presidente do Conselho da Comunidade, Jean Carbonera, como servidor do Legislativo caxiense, havia proposto a ideia da comenda. Disse que, em seguida, a vereadora Ana Corso levou a sugestão adiante, para, enfim, provocar a criação da honraria, em 22 de julho de 2003. Afirmou que o órgão atua desde 1997, com breve interrupção no período e retomada efetiva em 2008.

Depois de receber a medalha, o presidente do conselho fez uma defesa dos chamados direitos fundamentais. “Toda pessoa tem que, ao menos, respeitar isso, no decorrer da sua existência”, ponderou. Para Carbonera, o conceito precisa atingir, principalmente, o âmbito dos presídios, nos quais, pela ótica dele, prevalece uma restrição aos referidos princípios, estendendo-se a familiares de apenados e servidores públicos.

O procurador-geral do município, Victório Giordano da Costa, transmitiu os cumprimentos do prefeito Alceu Barbosa Velho. Para ele, a recuperação de um preso deve ocorrer com educação e amor. Presidente da Confederação Nacional dos Conselhos Prisionais e da unidade do grupo no RS, Nilton Ribeiro de Caldas compartilhou das reflexões.

A comenda Percy Vargas de Abreu e Lima foi instituída pelo decreto legislativo 141/A, de 22 de julho de 2003, de autoria da vereadora Ana Corso. O objetivo da distinção é reconhecer o trabalho de pessoas e instituições, na defesa dos direitos humanos. Em abril de 1964, o ex-vereador Percy havia perdido o mandato parlamentar depois de ser cassado, pelo regime militar que, então, se iniciava.