O Dia Municipal de Conscientização da Cidadania LGBT poderá ser instituído em Caxias do Sul, caso a proposta de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT for aprovada em plenário. Nesta quarta-feira (07/12), o texto passou em primeira discussão. De número 86/2016, o projeto de lei que trata do tema retornará ao plenário para segunda discussão e votação final. A matéria contém substitutivo (SB 1/2016), que faz um pequeno ajuste na redação.

Pela proposta, o dia seria comemorado, anualmente, em 31 de outubro, com o objetivo de promover maior reflexão sobre a igualdade e o respeito aos cidadãos LGBTs. Essa data é alusiva ao encontro marco do movimento LGBT que elegeu a cidade de Caxias do Sul a sede da 1ª Conferência Serra LGBT, com o tema Promovendo a Cidadania e os Direitos Humanos nas seguintes esferas: Educação, Saúde e Segurança. Tal encontro é considerado pelo movimento um relevante registro histórico e social.

Na exposição de motivos, a vereadora faz um histórico do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e também realça o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

Mesmo que essa definição esteja garantida em lei, Denise observa que o público LGBT é alvo de acentuada marginalização social, preconceito, discriminação e violência. Conforme a parlamentar, o Brasil figura nas primeiras posições dos rankings da homofobia mundial.

Em 2014, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou as situações de violência contra pessoas LGBT no continente americano. Constatou-se, em 15 meses, 770 casos de violência contra LGBT nos 25 países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desses, 594 foram assassinatos e 176 ataques graves contra a integridade física de LGBT. No estudo realizado, informa Denise, o Brasil figura na primeira posição, com 347 crimes, ou seja, mais de 45% dos casos monitorados pela OEA.

No ano de 2003, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criou o serviço telefônico de denúncia de crimes contra os direitos humanos, pelo Disque 100.

Em Caxias do Sul, a vereadora explica que o Movimento LGBT teve como um dos marcos históricos a Parada do Orgulho LGBT, evento que combate a homo/lesbo/transfobia e reúne cerca de 30 mil pessoas anualmente. Além desta iniciativa, a cidade possui diversos grupos, ONGs e entidades que lutam pela causa, realizam assistências de atendimento ao público LGBT, além da participação efetiva de membros em conselhos municipais.

Diante da exposição histórica e da importância do movimento atuar junto ao poder público municipal, aconteceu, então, nos dias 30 e 31 de outubro de 2015, na Câmara de Vereadores, a 1ª Conferência Serra LGBT.

Promovida por diversas entidades do movimento LGBT e contando com representantes de 12 cidades da Serra Gaúcha, o encontro reuniu 150 pessoas. O relatório da conferência apontou defasagens e necessidades que garantam políticas públicas de igualdade civil ao indivíduo LGBT, tais como treinamentos especializados para profissionais públicos e apoio através de centrais, ambulatórios, comitês e outros.