Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Proposta da lei orçamentária anual de 2017 de Caxias do Sul obtém o aval legislativo e aguarda pela sanção do prefeito

A peça fixou mais de R$ 1,918 milhão para o exercício econômico-financeiro do ano que vem

O projeto de lei orçamentária anual (LOA) 138/2016, que fixa R$ 1.918.796.052,12 para o exercício econômico-financeiro de 2017, foi aprovado pela maioria (17 X 3) dos vereadores, na sessão ordinária desta quarta-feira (07/12). Para poder vigorar ano que vem, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal. Em dezembro do ano passado, o Legislativo caxiense havia aprovado uma receita utilizável de cerca de R$ 1,7 bilhão, para o corrente período de 2016.

No resumo da programação de execução orçamentária de 2017 por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 35,043 milhões), Executivo/Administração Direta (R$ 1,241 bilhão), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 224,369 milhões), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 97,332 milhões), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 58,245 milhões), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 262,534 milhões). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

No debate de hoje, o vereador Rodrigo Beltrão/PT criticou o fato de a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP, não ter permitido que as 23 emendas à peça tivessem vindo, para a discussão de plenário. “Temos uma lamentável realidade que impossibilita emendas de vereadores ao orçamento. Ao debate político em torno do exercício financeiro local, só tem prevalecido um rito formal de votação”, criticou.

Enquanto isso, Guila sustentou que os formatos das emendas incorreram em inconstitucionalidade, o que as teriam inviabilizado tecnicamente. Mesmo assim, o vereador Elói Frizzo/PSB também lamentou a ausência das emendas, na discussão em torno do projeto.

Liderada por Beltrão, a bancada do PT, que conta com as vereadoras Ana Corso e Denise Pessôa, havia proposto 21 emendas, que totalizaram R$ 27,412 milhões. Eles sugeriram a captação de R$ 15,412 milhões, a partir da redução de cargos em comissão (CC) e das respectivas verbas de representação, em órgãos da administração municipal. Propuseram que os recursos custeassem salários e encargos para a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte. Requisitaram a utilização de R$ 4 milhões da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que serviriam para investimentos da pasta, na aquisição de materiais de consumo da mesma UPA.

Os parlamentares petistas apontaram, em suas emendas, que outros R$ 8 milhões ainda poderiam ser retirados da rubrica de investimentos da Secretaria de Obras. Na ótica deles, a quantia seria destinada à construção de quatro escolas de Educação Infantil, nestas regiões: Esplanada, Santa Fé, Mariani e Campos da Serra.

Também não passaram pelos critérios de viabilidade técnica da comissão outras duas emendas, assinadas pela bancada petebista, liderada pelo vereador Zoraido Silva e com os vereadores Adiló Didomenico e Flavio Cassina. Na ordem de R$ 1 milhão, as emendas solicitavam a retirada do valor da rubrica de publicidade e propaganda. Desse modo, pela proposta dos parlamentares do PTB, R$ 500 mil iriam para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias do Sul (APAE). Os demais R$ 500 mil ficariam com o Fundo Municipal do Idoso.

PL 138/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Não

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim