Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (14), foi adiada, por dez dias, a discussão do parecer de inconstitucionalidade do Projeto de Lei da Vereadora Denise Pessôa/PT, que visa autorizar o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal da Juventude.

O objetivo da criação do conselho é fortalecer o trabalho do poder público na área da juventude, afinando a sintonia da cidade com as transformações políticas positivas que ocorrem no Brasil e no mundo. A ampliação da representação dos jovens nos parlamentos brasileiros indica que esse segmento populacional se afirma como agente político e que a cidadania vê nos jovens a possibilidade de realização das transformações desejadas, cabendo ao poder público ampliar os instrumentos de participação dos jovens nas decisões referentes à coletividade.

De acordo com o parecer o Projeto invade a competência do Chefe do Poder Executivo, o que o torna portanto, inconstitucional.

A Vereadora Geni Peteffi/PMDB pediu adiamento pelo prazo de dez dias para discutir com o Executivo e com a Vereadora Denise Pessôa uma solução para o Projeto.