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Projeto de Nunes prevê multas maiores para excesso de som em áreas públicas

Matéria foi aprovada na sessão desta quinta-feira (13)


Vereadores votaram favoráveis ao Projeto de Lei, proposto pelo Vereador Renato Nunes/PRB, que altera dispositivos da Lei Complementar que institui a Política Municipal do Meio Ambiente, no que se refere ao volume de som excessivo.

Segundo a proposição, a poluição sonora produzida em vias públicas ou junto aos postos de conveniência vem aumentando, e a atual legislação prevê multas brandas para este tipo de infração.

As alterações na lei referem-se à revisão dos valores das multas, para mais. Por exemplo, a cobrança para quem perturba o sossego público com ruídos de qualquer natureza, acima do limite estipulado por lei, que hoje fica entre 10 e 100 Valores de Referência Municipais (VRM's), passaria a valer ser vezes maior.

13/05/2010 - 19:18
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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