Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Aprovada moção de apoio à criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência

27/03/2012 - 20:11

O projeto de lei federal pretende proteger e assegurar direitos à categoria

Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (27, foi aprovada moção de apoio à criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em âmbito nacional. A autoria do requerimento coube à vereadora Denise Pessôa/PT. O projeto de lei 7699/06, assinado pelo senador Paulo Paim/PT-RS, tramita na Câmara Federal desde 2006 e deverá ser levado a plenário, para apreciação e votação dos deputados.

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Moção de apoio ao Pronacampo tem aprovação

27/03/2012

O projeto do governo federal busca atender escolas do campo e quilombolas

O Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo) recebeu o apoio dos vereadores caxienses por meio de moção, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (27). Autores do requerimento, os vereadores petistas Guiovane Maria e Marcos Daneluz destacaram que o programa foi lançado na semana passada, pelo governo federal, e objetiva oferecer apoio técnico e financeiro aos estados e municípios, para a implementação da política de educação do campo.

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Guiovane repercute manifesto em favor da produção em Porto Alegre

27/03/2012 - 20:02

Com 22 medidas de apoio à indústria, o documento foi entregue ao governo estadual

O protesto de empresários, trabalhadores das indústrias e estudantes, contra a desindustrialização nacional, recebeu destaque no pronunciamento do vereador Guiovane Maria/PT, na sessão ordinária desta terça-feira (27). Ontem, o evento reuniu cerca de cinco mil pessoas, na Capital do Estado. O petista relatou que o movimento entregou uma carta, com a sugestão de 22 medidas, para fortalecer a indústria nacional, ao governo do Estado.

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Nunes destaca preocupação com o uso excessivo da internet

27/03/2012 - 20:01

O vereador apontou malefícios da rede para crianças e adolescentes

O uso contínuo da internet, em especial por crianças e adolescentes, pautou a manifestação do vereador Renato Nunes/PRB, que se disse preocupado com o fato. Na sessão ordinária desta terça-feira (27), o parlamentar anunciou que está elaborando um projeto de lei com a finalidade de alertar sobre os malefícios do uso desenfreado da internet.

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Vinte anos da Escola Vereador Marcial Pisoni serão comemorados

27/03/2012

A homenagem acontecerá na sessão ordinária do dia 12 de junho

A Escola Municipal Vereador Marcial Pisoni completa 20 anos, em 2012, e receberá homenagem do Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária de 12 de junho. A solicitação partiu do vereador Edson da Rosa/PMDB e foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (27). A escola, localizada na Vila Leon, atende 300 alunos do ensino fundamental, nos turnos da manhã e tarde. De acordo com o documento, durante o período de 2004 a 2009, a instituição de ensino ofereceu a modalidade Educação de Jovens e Adulto (EJA), suprindo praticamente toda necessidade da comunidade com idade superior à escolar.

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Decisão sobre os direitos políticos de Paese é adiada

26/03/2012 - 16:40

A comissão processante não está com os seus três membros

A decisão sobre a possibilidade de cassação dos direitos políticos do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT está adiada por tempo indeterminado. A reunião da comissão processante que analisa a situação, realizada na tarde desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Caxias do Sul, não teve a presença dos seus três membros. Por motivos de saúde, a vereadora Geni Peteffi/PMDB continua licenciada da Presidência do Legislativo, o que impediu a sua participação. Paese renunciou ao mandato no último dia 28 de novembro.

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Gratificação de incentivo à qualificação é aprovada

22/03/2012

Mensagem retificativa do Executivo padronizou em 10% o benefício

Na sessão extraordinária desta quinta-feira (22), os funcionários públicos municipais que tiverem qualificação superior à exigida para desempenhar sua função deverão receber gratificação de 10% sobre o padrão 1 do funcionalismo caxiense. A mensagem retificativa, enviada pelo Executivo municipal, estendeu esse percentual a todos os funcionários, já que, no projeto anterior, os servidores que ocupavam cargos que exigiam ensino fundamental incompleto e já tivessem concluído o nível receberiam apenas 5% sobre o padrão básico, equivalente a R$ 898,49.

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Aprovada reclassificação de cargos e salários

22/03/2012 - 23:26

O texto foi alvo de alterações por mensagens e emendas

A reclassificação de cargos e salários do funcionalismo, de autoria do Executivo, obteve aprovação na sessão extraordinária desta quinta-feira (22). A prefeitura enviou mensagem retificativa, também aprovada, que contemplou emenda da bancada petista, apresentada ontem. A mensagem suprime os artigos 16 e 17, cancelando a extinção dos atuais cargos de provimento efetivo. Ainda assim, a reclassificação recebeu votos contrários dos vereadores Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Denise Pessôa/PT, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT.

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Regime de trabalho complementar obtém aprovação

22/03/2012

As gratificações ficaram em 33% e 22%

A gratificação do chamado regime de trabalho complementar (RTC) foi aprovada por maioria de votos (12X4), na sessão extraordinária desta quinta-feira (22). A aprovação contém mensagem retificativa do Executivo, para ampliar os percentuais da gratificação constantes do artigo 3º da proposição, por meio da qual os servidores podem escolher trabalhar em jornada de 40 horas semanais.

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Regime de sobreaviso encontra aprovação

22/03/2012

O Executivo contemplou emenda da bancada petista

Por unanimidade, na sessão extraordinária desta quinta-feira (22), foi aprovado o regime de sobreaviso. Ele se destina a manter uma estrutura de apoio ao funcionamento de serviços online, oferecidos através do site do município, da Central de Regulação de Leitos, do Pronto Atendimento 24 horas, do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU e outros que operem ininterruptamente e dependam de sistemas informatizados e eletrônicos para o seu funcionamento.

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Aprovadas gratificações para médicos do serviço público

22/03/2012

As duas emendas da bancada petista não foram acatadas

A maioria dos vereadores votou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (22), pela aprovação do projeto, de autoria do Executivo, para instituir a gratificação por plantão prestado, em domingos e feriados, aos servidores que assumem cargos de médicos, lotados no pronto atendimento 24 horas, no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e na Central de Regulação de Leitos (CRL).

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Gratificação da Guarda Municipal vai ser lei

22/03/2012

A matéria propõe 81,7% sobre o padrão de vencimento

A chamada gratificação por atendimento à matriz curricular para servidores da Guarda Municipal foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (22). O percentual de 81,7% incide sobre o padrão de vencimento do servidor. De autoria do Executivo, o projeto de lei considera a matriz para curso de capacitação da guarda, definida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

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Beltrão apresenta projeto de proteção aos mananciais caxienses

22/03/2012 - 20:50

A proposta partiu de um trabalho acadêmico premiado no 3º Parlamento Ambiental

O projeto de lei complementar, protocolado recentemente na Casa, que dispõe sobre o transporte de cargas nas bacias de captação, foi destaque no pronunciamento do vereador Rodrigo Beltrão/PT, na sessão ordinária desta quinta-feira (22). A matéria, segundo ele, partiu de trabalho apresentado pelo estudante do curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG), Mário Rodrigo Corrêa, no 3º Parlamento Ambiental, realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em parceria com a Câmara Municipal de Caxias do Sul, em 2011. Corrêa esteve presente ao plenário, para acompanhar a manifestação do petista.

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Mauro cobra pagamento do piso salarial aos professores estaduais

22/03/2012 - 20:44

A moção de apoio foi aprovada por unanimidade e será enviada ao governador

A situação dos professores da rede pública, no estado, que não recebem o piso nacional da categoria, no valor de R$ 1.451,00, foi alvo de moção de apoio do vereador Mauro Pereira/PMDB, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (22). O peemedebista ressaltou que, apesar do aumento de 23,5%, aprovado na última terça-feira, na Assembleia Legislativo. O índice será pago em parcelas até 2014, quando atingirá o valor de R$ 1.260,00. Conforme o documento, o Rio Grande do Sul é um dos três estados brasileiros que ainda não paga o piso.

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Cinco projetos de lei do funcionalismo têm votação adiada

21/03/2012 - 21:32

Onze emendas transferiram as discussões para esta quinta-feira

As discussões sobre cinco projetos de lei que incidem nas carreiras do funcionalismo público de Caxias do Sul foram adiadas para amanhã. Na tarde desta quarta-feira (21/03), momentos antes da sessão ordinária, a bancada petista apresentou onze emendas às matérias, o que forçou o adiamento, pois precisam de pareceres das comissões da Casa. Com isso, apenas a gratificação de 81,7% para a Guarda Municipal teve a primeira discussão concluída, ficando em condições de ser votada, também amanhã.

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Reclassificação de cargos e RTC são alvos de alterações

21/03/2012

A intenção da bancada petista é ampliar os efeitos das propostas

Das 11 emendas apresentadas pela bancada petista, três envolvem a chamada reclassificação de cargos e salários do funcionalismo e outra busca alterar as regras do regime de trabalho complementar (RTC), dois projetos de lei do Executivo. Essas quatro alterações também forçaram a retirada dos dois projetos da pauta, na sessão ordinária desta quarta-feira (21). As matérias retornarão para apreciação, na plenária de amanhã.

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O debate de outras três matérias também fica para quinta-feira

21/03/2012

Em pauta, gratificação da saúde, sobreaviso e incentivo à qualificação

Alvos de sete emendas da bancada petista, a gratificação da saúde, o sobreaviso e o incentivo à qualificação do servidor também tiveram as suas discussões adiadas para amanhã. Como as emendas precisam de pareceres das comissões da Casa e foram apresentadas na tarde desta quarta-feira, houve prejuízo no debate de hoje.

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Encerrada a discussão sobre gratificação da Guarda Municipal

21/03/2012

A matéria propõe 81,7% sobre o padrão de vencimento

A chamada gratificação por atendimento à matriz curricular para servidores da Guarda Municipal entrou em discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (21). O percentual de 81,7% incidiria sobre o padrão de vencimento do servidor. De autoria do Executivo, o projeto de lei considera a matriz para curso de capacitação da guarda, definida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

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Toigo enfatiza o trabalho do Samae na cidade

21/03/2012 - 21:26

O vereador apresentou dados e imagens das obras

As obras que são realizadas pelo Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), em Caxias do Sul, foram o mote do vereador Gustavo Toigo/PDT, na sessão ordinária desta quarta-feira (21). Ele disse acreditar que a sociedade não compreendeu a dimensão dessas obras de limpeza, drenagem e canalizações que irão beneficiar a cidade. Em plenário, exibiu um vídeo produzido pelo Executivo, com diversas imagens da construção da barragem do Marrecas, no distrito caxiense de Vila Seca. A produção demonstrou o progresso do empreendimento.

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Nunes destaca o Dia Internacional da Síndrome de Down

21/03/2012 - 21:25

O parlamentar reconheceu a importância dos portadores da doença

O Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado hoje, 21 de março, foi lembrado pelo vereador Renato Nunes/PRB, durante a sessão ordinária. O parlamentar falou em nome da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Casa, da qual é presidente. Para ele, os portadores da doença merecem respeito, carinho e reconhecimento, além de serem capazes de desenvolver habilidades, como estudar e trabalhar. Agora, temos que lutar para que essas pessoas consigam inserção no mercado de trabalho, defendeu.

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