Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Maioria do plenário acata veto parcial do Executivo na lei que mexeu na contribuição do poder público ao FAPS
08/10/2014
O texto está sem alíquota previdenciária patronal diferenciada para os cargos de professor
A maioria do plenário (13 X 3) acatou, na sessão ordinária desta quarta-feira (08/10), o veto parcial do Executivo Municipal, na lei complementar 469, de 18 de setembro de 2014. A deliberação dos vereadores manteve a redação da nova legislação, publicada sem o parágrafo 4º (vetado) do artigo 1º, pelo qual o município contribuiria com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), mediante alíquota diferenciada, de 9,33%, para os cargos de professor, lotados na Secretaria da Educação. Desse modo, a fatia patronal (Administração Direta, Autárquica, Fundacional e Legislativo) dessa função permanecerá igual à dos demais cargos, em 16,92% por mês. Os 16,92% incidem sobre salários e proventos (a base de cálculo) de servidores ativos e inativos. O FAPS é o órgão encarregado dos pagamentos de aposentadoria e pensão de funcionários de provimento efetivo.
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Servidores aposentados a um passo de poderem apresentar propostas ao FUNDEL
08/10/2014 - 20:08
O projeto de lei, da vereadora Denise, foi aprovado e aguarda pela sanção do prefeito
Os servidores públicos municipais aposentados estão a um passo de poderem apresentar propostas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (FUNDEL). Na sessão ordinária desta quarta-feira (08/10), por unanimidade, foi aprovado um projeto de lei, para viabilizar essa condição, hoje impedida legalmente. A matéria teve a autoria da vereadora Denise Pessôa/PT. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Mauro Pereira volta a cobrar do Estado melhorias na Rota do Sol
08/10/2014 - 19:40
O parlamentar ressaltou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara tem solicitado providências de forma sistemática
A falta de melhor infraestrutura na Rota do Sol voltou a ser motivo de críticas do vereador Mauro Pereira/PMDB. Na plenária desta quarta-feira (08/10), o parlamentar relembrou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Casa, desde o ano passado, tem feito reuniões e audiências, reivindicando ao Estado melhorias na rodovia, a qual tem sido palco de acidentes e mortes.
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Semana e Fórum Municipal de Administração deverão ser implementados na cidade
08/10/2014 - 18:46
Proposto pelo vereador Jaison Barbosa, o projeto que trata do assunto foi aprovado pelo plenário e depende agora da sanção do Executivo
A criação da Semana e do Fórum Municipal de Administração recebeu a aprovação unânime dos parlamentares caxienses, na sessão ordinária desta quarta-feira (08/10). O projeto de lei 278/2013, de autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, segue agora à sanção do prefeito municipal.
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Quatro vereadores voltam às atividades legislativas na sessão ordinária desta terça-feira
07/10/2014 - 18:50
Edi Carlos, Edson da Rosa, Guila Sebben e Jaison Barbosa estavam licenciados para tratarem de interesses particulares
A sessão ordinária da tarde desta terça-feira (07/10), realizada no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, ficou marcada pelo retorno às atividades legislativas dos vereadores Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edson da Rosa/PMDB, Guila Sebben/PP e Jaison Barbosa/PDT. Na semana passada, Washington Cerqueira/PDT já havia voltado ao Legislativo caxiense. Os parlamentares estavam licenciados para tratarem de interesses particulares, sem remuneração da Casa, no período de afastamento, quando foram substituídos por suplentes.
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Serviços de saúde poderão ser obrigados a permitirem acompanhante no parto
07/10/2014 - 18:37
A gestante teria esse direito no trabalho de parto e no pós-parto imediato
Garantir que a gestante (parturiente) tenha direito a um acompanhante, durante todo o período de trabalho de parto, do parto em si e do pós-parto imediato, é o objetivo do projeto de lei complementar, assinado pela vereadora Denise Pessôa/PT. Na sessão ordinária desta terça-feira (07/10), foi discutida a matéria, que envolve serviços de saúde. Se virar lei, a obrigação ficará incluída no capítulo sobre saúde pública, do Código de Posturas do Município. O texto e o seu substitutivo retornarão à pauta, para segunda discussão e votação.
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Projeto para tornar o Lions Clube Caxias do Sul 1875 de utilidade pública é aprovado
07/10/2014 - 18:35
A matéria tem a autoria do vereador Flávio Cassina
Na sessão ordinária desta terça-feira (07/10), foi aprovado um projeto de lei, para tornar de utilidade pública o Lions Clube Caxias do Sul 1875. Autor da proposição, o vereador Flávio Cassina/PTB justificou que a titulação é uma exigência legal para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. Disse que ela já possui essa declaração em âmbito federal. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Vereador Flávio Soares Dias reafirma seu empenho em defesa dos animais
07/10/2014 - 18:32
Na sessão ordinária desta terça-feira, o parlamentar destacou que se sente feliz em realizar o trabalho de protetor
O vereador Flávio Soares Dias/PTB reafirmou seu empenho em defesa dos animais, durante a sessão plenária desta terça-feira (07/10). "Meus dias e minhas noites são dedicados aos animais. Presto esse serviço com muito amor e carinho. É um trabalho gratificante", ressaltou.
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Aprovada a proposta de utilidade pública à Comunidade Terapêutica Renascer em Cristo
07/10/2014 - 18:30
O projeto de lei é de autoria do vereador Flávio Dias
O projeto de lei, para declarar de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Renascer em Cristo, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (07/10). De autoria do vereador Flávio Dias/PTB, a matéria buscar garantir incentivos do poder público à organização não governamental (ONG). Fundada em 1º de novembro de 2010, a instituição atende diversos casos de dependentes químicos. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Felipe Gremelmaier demonstra preocupação com os votos nulos e brancos registrados em 5 de outubro
07/10/2014 - 18:14
O parlamentar aproveitou o grande expediente também para elogiar os vereadores caxienses que concorreram a deputado
A quantidade de abstenções e de votos nulos e brancos registrados no primeiro turno eleitoral, que ocorreu em 5 de outubro, preocupa o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07/10), o parlamentar também elogiou o trabalho dos vereadores caxienses que participaram da disputa proporcional, concorrendo a deputado estadual ou a federal. Ressaltou que eles contribuíram com um total de 78,1 mil votos a federal e 63,6 mil a estadual.
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Alunos da Escola Municipal Villa Lobos conhecem o Legislativo caxiense
07/10/2014 - 17:37
Turma do 4º ano do Ensino Fundamental acompanhou a sessão ordinária
A tarde desta terça-feira (07/10) foi diferente para 43 estudantes da Escola Municipal Villa Lobos, do Bairro Galópolis. As crianças, que cursam o 4º ano do Ensino Fundamental, conheceram o prédio do Legislativo caxiense. No plenário da Casa, receberam orientações do vereador Zoraido Silva, que explicou sobre as funções parlamentares. Os alunos também prestigiaram a sessão ordinária de hoje.
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Fórum sobre a inclusão do deficiente na escola quer projeto-piloto sobre o tema
06/10/2014 - 19:41
A Comissão de Direitos Humanos entende que o plano deveria abranger estado e município
Desenvolver um projeto-piloto para que as turmas das escolas conseguissem trabalhar a educação inclusiva para deficientes, durante suas aulas com os demais alunos, esteve entre as metas traçadas, na terceira reunião do fórum "A inclusão do deficiente na escola". O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (06/10), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Conduzidos pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Denise Pessôa/PT, os trabalhos objetivaram dar prosseguimento aos esforços, pelas melhorias do apoio pedagógico e das monitorias. O grupo também entendeu ser necessário um plano de educação inclusiva, abrangendo estado e município, o que já foi repassado à 4ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e à secretária municipal da Educação, Marléa Ramos Alves.
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3ª reunião do fórum sobre a inclusão do deficiente na escola é nesta segunda-feira
03/10/2014 - 18:00
Às 13h30min, no plenário da Câmara, a Comissão de Direitos Humanos avançará no debate
Às 13h30min desta segunda-feira (06/10), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece a 3ª reunião do fórum "A inclusão do deficiente na escola". A condução cabe à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT. De acordo com a parlamentar, a intenção consiste em aprimorar o apoio pedagógico e as monitorias, nos colégios. Foram convidados representantes da 4ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), da Secretaria Municipal da Educação e da comunidade escolar (professores, pais e alunos).
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José Dambrós destaca a 5ª edição do Programa Visitas Legislativas
02/10/2014 - 20:29
Na manhã da última quarta-feira, vereadores foram ao aterro sanitário Rincão das Flores e à ETA do Morro Alegre
A 5ª edição do Programa Visitas Legislativas ganhou destaque no pronunciamento do vereador José Dambrós/PSB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (02/10), o parlamentar destacou a ida de vereadores da Casa, na manhã de ontem, ao aterro sanitário Rincão das Flores e à estação de tratamento de água (ETA) do Morro Alegre, em Vila Seca. Dambrós salientou, principalmente, o trabalho de destinação do lixo, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
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Aprovada a reformulação do Conselho Municipal do Turismo
02/10/2014
O projeto de lei busca adequar o órgão às novas legislações do setor
A reformulação do Conselho Municipal do Turismo foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (02/10). De autoria do Executivo, o projeto de lei busca adequar o órgão às novas legislações que regem o setor. Na justificativa do texto, consta que, em 5 de agosto de 2013, passou a vigorar a lei 7.637, que estabelece o Plano Municipal do Turismo e as políticas públicas, as diretrizes e os programas para o segmento. Acrescenta que, no final de setembro de cada ano, acontece a Semana do Turismo. Para virar lei, a proposta passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Parlamentar Toni Andreis pede auxílio dos vereadores na defesa da liberdade de crença religiosa
02/10/2014 - 20:17
De acordo com o progressista, muitas igrejas vêm sendo fechadas e impedidas de seguirem na sua pregação
A liberdade de expressão religiosa fez parte do discurso que o vereador Toni Andreis/PP pronunciou da tribuna da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quinta-feira (02/10). Mesmo que a Constituição Federal assegure, no artigo 5º, o livre exercício do culto religioso, o progressista verifica que muitos templos têm sido fechados.
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Discutido projeto para tornar o Lions Clube Caxias do Sul 1875 de utilidade pública
02/10/2014 - 20:09
A matéria é de autoria do vereador Flávio Cassina
Na sessão ordinária desta quinta-feira (02/10), foi discutido um projeto de lei, para tornar de utilidade pública o Lions Clube Caxias do Sul 1875. Autor da proposição, o vereador Flávio Cassina/PTB justificou que a titulação é uma exigência legal para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. Disse que ela já possui essa declaração em âmbito federal. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Vereadores defendem projeto que estabelece jornada de 30h/semanais a profissionais da área da enfermagem
02/10/2014 - 19:15
A moção de apoio ao PL 2295/2000 foi aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira
O plenário do Legislativo caxiense declarou apoio ao projeto de lei federal que estabelece 30 horas semanais de trabalho a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Uma moção de apoio ao PL 2295/2000, o qual busca regulamentar essa jornada de atividade no âmbito nacional, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão plenária desta quinta-feira (02/10).
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Legislativo homenageia os 150 anos de publicação do Evangelho Segundo o Espiritismo
02/10/2014 - 18:10
A cerimônia, que ocorreu durante a sessão ordinária, foi proposta pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT
Os 150 anos da publicação do Evangelho Segundo o Espiritismo foram reverenciados pela Câmara Municipal de Caxias do Sul, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (02/10). A homenagem foi conduzida pelo presidente da Casa, Gustavo Toigo. O vereador Rodrigo Beltrão/PT, proponente da homenagem, se manifestou em nome da Câmara.
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