Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Mudança na planta urbanística do Parque Samuara está aprovada e aguarda por sanção
11/12/2014
Entre outros prontos, o projeto busca formalizar o Samae como dono do lago de 19 hectares
Um projeto de lei, para alterar a planta urbanística do Parque Samuara, foi aprovado por maioria (17 X 3), na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12). Entre outros pontos, a proposta do Executivo busca formalizar o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), como o proprietário do lago de 19 hectares, com volume acumulado de 728.104,90 metros cúbicos e vazão de 351/s. O Samae deverá assumir, de fato, somando o lago e a própria estação de tratamento de água (ETA), situada junto ao terreno, uma área de proteção permanente de cerca de 170 hectares, tudo sem ônus. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Parlamentares caxienses autorizam o município a contratar crédito com a Caixa para obras viárias
11/12/2014
De autoria do Executivo, o projeto contempla pavimentações no âmbito do PAC 2 e agora depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho
O Parlamento Municipal autorizou a prefeitura de Caxias do Sul a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) para execução de obras viárias na cidade. O projeto de lei 235/2014, de autoria do Executivo, recebeu o voto de todos os vereadores presentes na plenária desta quarta-feira (10/12). O texto pediu o aval dos vereadores para o município realizar operação de crédito com a Caixa no valor de até R$ 10 milhões.
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Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo poderá ser implementado em Caxias
11/12/2014
A proposta protocolada pela prefeitura passou pela Câmara e agora depende da sanção do chefe do Executivo
Os parlamentares de Caxias do Sul aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12), o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei 237/2014 segue, agora, para a sanção do próprio prefeito Alceu Barbosa Velho.
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Aprovada a implantação do programa Regulariza Caxias
11/12/2014
A matéria busca promover adequação fundiária plena em áreas de interesse social
A criação do programa Regulariza Caxias foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria dispõe sobre normas e parâmetros gerais, para a adequação dos parcelamentos irregulares ao planejamento urbano, previsto no Plano Diretor Municipal. Busca promover a regularização fundiária plena em áreas de interesse social específico. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Legislativo caxiense aprova o Plano Municipal para a Infância e Adolescência
11/12/2014
Encaminhado pelo Executivo, para entrar em vigor, o texto precisa agora da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho
O Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) contou com o voto unânime dos vereadores de Caxias do Sul, durante a sessão desta quarta-feira (10/12). Remetido à Câmara Municipal pela prefeitura, o Projeto de Lei 238/2014 depende agora da sanção do Executivo. Entre outros itens, o texto traz as diretrizes envolvendo as políticas voltadas à criança e ao adolescente especialmente nas áreas da Assistência Social, Educação e Saúde, além das metas prioritárias elencadas pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA).
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Criação do Fundo Municipal de Regularização Fundiária é aprovada em plenário
11/12/2014
A medida busca reunir recursos a fim de contemplar o objetivo maior do mecanismo
A criação do Fundo Municipal de Regularização Fundiária, Defesa e Gestão da Ordem Urbanística foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12). A proposta do Executivo é garantir que o valor das penalidades originado do descumprimento de normas urbanísticas e de acordos judiciais, dentre outras situações, sejam reunidos e destinados ao fim maior do mecanismo a ser implantado. Para virar lei, o projeto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Aprovada adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015
11/12/2014
O projeto estipula R$ 6,5 milhões como o valor futuro de compensação de renúncia de receita
Uma adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12). A intenção do Executivo Municipal consiste em estipular R$ 6,5 milhões como o valor futuro de compensação de renúncia de receita. O autor detalhou que, quando da elaboração da LDO, já aprovada pela Câmara e em vigor, na forma lei, houve falha técnica. Assim, a matéria de agora busca corrigir o equívoco, prevendo essa operação, para dar suporte a eventual envio ao Legislativo caxiense, ao longo do ano que vem, de um futuro projeto de lei de refinanciamento (Refis) de dívidas de contribuintes, junto ao fisco local. Para virar lei, a proposta passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Novas edificações deverão ser obrigadas a terem hidrômetros individualizados
11/12/2014 - 00:13
O projeto de lei complementar, de Beltrão, não abrange as construções existentes
A individualização de hidrômetros deverá ser obrigatória, em novas edificações, em Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12), por unanimidade, foi aprovado um projeto de lei complementar, com essa previsão e assinado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. A medida prevê um suporte para cada unidade habitacional, no projeto e na execução das obras. A exigência não abrange, porém, construções já existentes. O texto, que mexe no Código de Obras do município, passa a aguardar pela sanção do prefeito municipal.
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Euclides Sirena e Luiz Pizzetti são agraciados com a comenda Percy Vargas de Abreu e Lima
10/12/2014 - 21:47
Eles foram reconhecidos por atuarem em prol dos direitos humanos
A contribuição de Euclides Antonio Sirena e Luiz Pizzetti aos direitos humanos foi reconhecida em sessão solene da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada no início da noite desta quarta-feira (10/12), no plenário da Casa. Eles receberam a comenda Percy Vargas de Abreu e Lima. O vereador-presidente do Legislativo caxiense, Gustavo Toigo, conduziu a cerimônia. Antes da solenidade, houve uma apresentação do coral Stella Alpina.
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Criação do Dia Municipal do DeMolay passa por primeira discussão
10/12/2014 - 18:54
Proposta do vereador Guila Sebben sugere comemoração em 18 de março
A data 18 de março pode se tornar o Dia Municipal do DeMolay, conforme projeto de lei do vereador Guila Sebben/PP. A proposta passou por primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12), devendo retornar a plenário para segunda discussão e votação final. Conforme o projeto, a Ordem DeMolay é um grupo de jovens, patrocinado e apoiado pela maçonaria. Criado nos Estados Unidos em 1919, o grupo chegou a Caxias do Sul em 1988.
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Kiko Girardi destaca instalação de semáforo no bairro Serrano como uma das conquistas de 2014
10/12/2014 - 18:36
Parlamentar fez balanço de seu ano parlamentar durante a sessão ordinária desta quarta-feira
O final de ano motivou o vereador Kiko Girardi/PT a fazer um balanço das ações do mandato ao longo de 2014. Na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12), o parlamentar divulgou um boletim informativo, destacando o que realizou durante o ano. Para ele, uma das principais conquistas junto à prefeitura foi a instalação de semáforo na entrada do bairro Serrano.
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Discutido projeto para tornar bem imaterial do município o clássico Ca-Ju
10/12/2014 - 17:22
A iniciativa coube ao vereador Felipe Gremelmaier
Um projeto de lei, para tornar bem de natureza imaterial de Caxias do Sul o clássico Ca-Ju, foi discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12). A proposição é de autoria do vereador Felipe Gremelmaier/PMDB. Ela contém substitutivo, apresentado pelo peemedebista, por motivos de adequações técnicas. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Aprovados os nomes que receberão a comenda Percy Vargas de Abreu e Lima
10/12/2014
Neste ano, Euclides Sirena e Luiz Pizzetti serão contemplados com a medalha
A unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12), aprovou os nomes que, logo mais, às 19h30min de hoje, no plenário da Câmara, receberão a comenda Percy Vargas de Abreu e Lima. Neste ano, os contemplados com a medalha são Euclides Antonio Sirena e Luiz Pizzetti. O requerimento veio assinado pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Gustavo Toigo. Onze personalidades e instituições já ganharam a honraria.
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Mudança na planta urbanística do Parque Samuara tem debate na sessão ordinária
09/12/2014
Entre outros prontos, o projeto busca formalizar o Samae como dono do lago de 19 hectares
Um projeto de lei, para alterar a planta urbanística do Parque Samuara, gerou discussão na sessão ordinária desta terça-feira (09/12). Entre outros pontos, a proposta do Executivo busca formalizar o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), como o proprietário do lago de 19 hectares, com volume acumulado de 728.104,90 metros cúbicos e vazão de 351/s. O Samae assumiria, de fato, além dessa área de proteção permanente, a própria estação de tratamento de água (ETA), tudo sem ônus. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Vereadores caxienses analisam o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
09/12/2014
Assinado pelo Executivo, para entrar em vigor, o projeto de lei precisa voltar a plenário, ser aprovado pelo Legislativo e sancionado
Os parlamentares de Caxias do Sul analisaram, em primeira discussão, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (Sinase), na sessão desta terça-feira (09/12). Apresentado pelo poder Executivo, para entrar em vigor, o projeto de lei 237/2014 precisa voltar a plenário, ser aprovado pelos vereadores e sancionado.
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Criação do Fundo Municipal de Regularização Fundiária é debatida em plenário
09/12/2014
A medida busca reunir recursos a fim de contemplar o objetivo maior mecanismo
A criação do Fundo Municipal de Regularização Fundiária, Defesa e Gestão da Ordem Urbanística foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (09/12). A proposta do Executivo é garantir que o valor das penalidades originado do descumprimento de normas urbanísticas e de acordos judiciais, dentre outras situações, sejam reunidos e destinados ao fim maior do mecanismo a ser implantado. O projeto de lei retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Debatida adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015
09/12/2014
O projeto estipula R$ 6,5 milhões como o valor futuro de compensação de renúncia de receita
Uma adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (09/12). A intenção do Executivo Municipal consiste em estipular R$ 6,5 milhões como o valor futuro de compensação de renúncia de receita. O autor detalhou que, quando da elaboração da LDO, já aprovada pela Câmara e em vigor, na forma lei, houve falha técnica. Assim, a matéria de agora busca corrigir o equívoco, prevendo essa operação, para dar suporte a eventual envio ao Legislativo caxiense, ao longo do ano que vem, de um futuro projeto de lei de refinanciamento de dívidas de contribuintes, junto ao fisco local. A proposição retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Discutida a criação do programa Regulariza Caxias
09/12/2014
A matéria busca promover adequação fundiária plena em áreas de interesse social
A criação do programa Regulariza Caxias foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (09/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria dispõe sobre normas e parâmetros gerais, para a adequação dos parcelamentos irregulares ao planejamento urbano, previsto no Plano Diretor Municipal. Busca promover a regularização fundiária plena em áreas de interesse social específico. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Comissão Temporária Especial Pró-Mercado Público é prorrogada até o final de 2015
09/12/2014 - 20:30
Solicitação partiu do presidente do grupo, vereador Raimundo Bampi
O requerimento que prorroga a vigência da Comissão Temporária Especial Pró-Mercado Público em Caxias do Sul foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (09/12). De autoria do atual presidente da comissão, vereador Raimundo Bampi/PSB, o documento pede a continuidade dos trabalhos do grupo até 31 de dezembro de 2015.
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