Aprovada alteração no prazo de avaliação de professores para Atendimento Educacional Especializado

O motivo da excepcionalidade se deve à pandemia da Covid-19

Uma alteração no prazo de avaliação de professores, para Atendimento Educacional Especializado (AEE), foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (30/07). A disposição consta do projeto de lei complementar 10/2020, que acresce dois incisos no artigo 133 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul (lei complementar 3.673/1991). Assinado pelo Executivo, o texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

A legislação já prevê que, para atuar em AEE, o docente possua habilitação específica, com mais de 300 horas. Pelo projeto de lei, em caráter excepcional, no ano de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19, será prorrogado o prazo da avaliação dos aptos do ano de 2019, para exercerem a função no ano de 2021. A excepcionalidade não se aplica aos professores que não tenham a declaração de apto.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Ausente

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

30/07/2020 - 13:52
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor: Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator: Fábio Rausch - MTE 13.707
O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina

O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina

Crédito: Matheus Teodoro/divulgação