Legislativo vota projeto que torna bancas de revistas patrimônio cultural de Caxias do Sul nesta terça-feira

Depois de mandar fechá-los e mesmo sem previsão legal, prefeitura tem descaracterizado estabelecimentos

De autoria dos vereadores Edio Elói Frizzo/PSB, Paulo Périco/MDB e Rafael Bueno/PDT, o projeto de lei que reconhece as bancas de jornais e revistas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Caxias do Sul será votado nesta terça-feira (03/11) pela manhã no Legislativo caxiense. Mesmo que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) tenha decidido, em 25 de setembro, que a prefeitura não tem poder de retirar, demolir ou descaracterizar as bancas, a partir de liminar solicitada pela Câmara Municipal, o Executivo fez intervenções no patrimônio, como troca de fechadoras e pinturas. Assim, os vereadores pediram à presidência do Legislativo celeridade na votação.

"É importante que esse projeto seja aprovado para a proteção desses espaços públicos e que o Executivo não se sinta na liberdade de fazer o que quiser com as bancas. Esses pontos têm de estar abertos, com cor, vida, possibilitando a interação entre os cidadãos e trazendo acesso à informação e à cultura como ocorreu nessas últimas décadas", ressaltou Bueno, acreditado na aprovação do projeto.

A proposição passou em primeira discussão na quinta-feira (28) e foi acompanhada pelos donos das bancas de revistas Ana Furlan, Ivanda Francescatto, Rogério de Mello e Roque Simas.

02/12/2019 - 13:34
Gabinete do Vereador Rafael Bueno/PDT
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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Donos de bancas afetados pela decisão arbitrária da prefeitura confiam na sensibilidade dos vereadores

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Crédito: Daniel Corrêa, Divulgação