Alberto Meneguzzi propõe multa de até R$ 17 mil e interdição de financeira que abordar idosos em via pública

Projeto que pune crime contra a Terceira Idade será votado na sessão da próxima terça-feira

O projeto de lei complementar do vereador Alberto Meneguzzi/PSB passou em primeira discussão nesta quinta-feira (28/11) e foi incluído na pauta da sessão de terça-feira (03/12). A matéria propõe a punição de financeiras, agências bancárias e casas lotéricas que oferecerem serviçose produtos, como financiamentos e seguros, por meio de abordagem em via pública. A matéria institui o Procon, como o órgão responsável pelo recebimento das denúncias. Elas devem ser fundamentadas com fotos, vídeos e materiais que comprovem a irregularidade.

Conforme o projeto, em caso de comprovação das infrações, as instituições serão notificadas para regularização em até 30 dias. Além disso, multa de 200 a 500 Valores de Referência Municipal (VRMs), ou seja, de R$ 6.898 a R$ 17.245 calculados sobre o valor do indicador estabelecido para 2020. A proposta também institui o fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência da infração.

Meneguzzi ressalta que o Procon e a Comissão do Idoso do Legislativo tem recebido dezenas de denúncias com relação ao problema. “Só em Caxias, são mais de 20 financeiras. Os idosos contam que, de forma ostensiva, são abordados na rua, com oferta de empréstimos a juros baixos. Muitos deles são ludibriados e o valor do desconto é maior na conta corrente”, ressalta.

ATENDIMENTO

O parlamentar acredita que é necessário organizar um tipo de rede de atendimento aos idosos, com relação ao problema. Além do Procon, ressalta a importância da instalação da Delegacia Regional de Proteção ao Idoso, em Caxias do Sul. “O novo órgão policial terá um papel importante dentro do contexto de proteção dos direitos e a repressão ao crime contra a Terceira Idade. Precisamos construir uma rede de proteção, que permita um atendimento diferenciado aos idosos com resultados mais eficientes”, salienta Meneguzzi.

 

29/11/2019 - 11:01
Gabinete do Vereador Alberto Meneguzzi/PSB
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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O vereador é o autor do projeto de lei

O vereador é o autor do projeto de lei

Crédito: Pedro Rosano