Projeto pela criação da Feira Musical continuará tramitando na Câmara

A matéria do vereador Renato Nunes teve derrubado um parecer de inconstitucionalidade

Seguirá em tramitação, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 167/2017, por meio do qual o vereador Renato Nunes/PR tenta autorizar o Executivo Municipal a criar a Feira Musical. Por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/11), foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria. Com isso, o texto retornará às comissões da Casa até ficar apto, para nova apreciação, em plenário.

A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Adiló Didomenico/PTB. No entendimento da CCJL, a proposta de Nunes estaria incorrendo no chamado vício de iniciativa. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre assunto de competência exclusiva do Executivo.

Viável novamente, o projeto de lei prevê que a Feira Musical aconteça toda semana, em espaços públicos, conforme orientação da Secretaria Municipal da Cultura. A própria pasta fará cadastro prévio de músicos, cantores, bandas e artistas da música. Disponibilizará os locais e horários, com possibilidades de parcerias público-privadas, além de estande e energia elétrica.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 167/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Ausente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente

PAULA IORIS PSDB Não Votou

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

TATIANE FRIZZO SOLID Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

07/11/2019 - 16:52
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor: Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator: Fábio Rausch - MTE 13.707
Vereador Renato Nunes

Vereador Renato Nunes

Crédito: Gabriela Bento Alves