Aprovado projeto que exige colocação de placas divulgando a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores

A proponente, vereadora Paula Ioris, destaca a importância da conscientização dos comerciantes e adultos responsáveis

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (05/11), o Projeto de Lei 27/2018 de autoria da vereadora Paula Ioris/PSDB, que trata da divulgação da legislação que proíbe a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade.

Conforme o PL as casas noturnas, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais em geral deverão afixar em local visível uma placa com os dizeres “É CRIME VENDER, FORNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR A CRIANÇAS E A ADOLESCENTES, BEBIDA ALCOÓLICA- LEI FEDERAL Nº 8.069/1990”. A placa deverá ter tamanho mínimo de 50 cm por 40 cm, com letras garrafais em negrito, medindo 1,5 cm, para melhor visibilidade.

“Ao tornar obrigatória a colocação das placas, queremos não só divulgar, mas auxiliar na conscientização. O consumo de álcool por jovens é porta de entrada para inúmeros problemas, como evasão escolar, consumo de drogas, depressão, entre outros”, explica a parlamentar.

A conselheira tutelar Marjorie Sasset esteve presente na sessão de votação do projeto. Segundo ela, a obrigatoriedade das placas é um grande avanço, pois são muito graves as consequências do consumo de álcool pelos jovens.

“O desafio agora é que a fiscalização seja feita. O Conselho Tutelar não é fiscalizador. Tem o papel de conscientizar, criar campanhas, articular políticas públicas”, explica.

Antes da votação, os vereadores Alberto Meneguzzi/PSDB, Edson da Rosa/MDB, Rafael Bueno/PDT, Elisandro Fiuza/Republicanos e Kiko Girardi/PSD declararam o voto destacando a importância da iniciativa.

05/11/2019 - 15:40
Gabinete da Vereadora Paula Ioris/PSDB
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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Vereadora Paula Ioris/PSDB

Vereadora Paula Ioris/PSDB

Crédito: Bibiana Ribeiro Mendes