Parlamento analisa projeto de indenização de área no bairro São Victor Cohab

A proposta, protocolada pelo Executivo caxiense, passou em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (07/02) e voltará a plenário para votação final

Os vereadores analisam, nesta semana, o projeto de lei (PL) 166/2018, que busca autorização para o município caxiense efetuar indenização de área para viabilizar a ligação da Rua João Orestes Faoro com a Rua Natal Idalino Fadanelli, no bairro São Victor Cohab, através da abertura de trecho da Rua Fiorinda Turra Zanol. Encaminhada pelo Executivo caxiense, a proposta passou em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (07/02) e voltará a plenário para votação final.

No texto do PL, consta que, se autorizado, o pagamento da indenização será de R$ 18,5 mil, conforme laudo de avaliação datado de 28 de junho de 2017. Ela se incide sobre parte do imóvel de propriedade de Irineu Bertotti e Maria Francisca Antunes de Vargas, localizado no bairro São Victor Cohab. Ainda na proposição é detalhada a metragem da área correspondente a esse trecho.

    O município informa que, para atender aos custos, será utilizada a dotação orçamentária dos “Pagamentos Relativos a Desapropriações de Imóveis Diversos” e das “Aquisições de Imóveis”. Caso o projeto virar lei, caberá à Secretaria Municipal do Urbanismo proceder os atos administrativos necessários.

Na exposição de motivos, o prefeito Daniel Guerra/PRB salienta que a referida ligação está gravada no Plano Diretor Municipal (Lei Complementar 290, de 24 de setembro de 2007) e “foi solicitada pela comunidade há bastante tempo, sendo considerada necessária para melhoria da mobilidade local”.

O PL 166/2018 tem uma mensagem retificativa (MR-1/2018), que apenas corrige uma numeração referente à dotação orçamentária.

07/02/2019 - 14:19
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor: Vania Espeiorin - MTE 9.861
Redator: Vania Espeiorin - MTE 9.861
PL 166/2018 é de autoria do poder Executivo

PL 166/2018 é de autoria do poder Executivo

Crédito: Vania Marta Espeiorin