Parcela autônoma a sete cargos municipais poderá ser prorrogada em Caxias do Sul

O texto encaminhado à Câmara pelo prefeito Daniel Guerra/PRB retornará a plenário para votação final

A parcela autônoma especial (PAE) concedida a sete cargos do funcionalismo municipal de Caxias do Sul poderá ser estendida por mais um ano, caso o Legislativo aprovar o projeto de lei complementar 21/2018, que solicita a prorrogação. O texto passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11) e voltará a plenário para segunda discussão e votação final. Assinada pelo prefeito Daniel Guerra/PRB, a matéria pede que seja postergado até 31 de dezembro de 2019 o prazo de validade estabelecido nas leis complementares 435, 436 e 437, de 23 de agosto de 2013.

A vantagem recai sobre as seguintes funções da administração direta: médico, eletricista, fiscal, mecânico, motorista, operador de máquinas e secretário de escola.

Na exposição de motivos, o Executivo explica que a PAE é de natureza remuneratória (ou seja, é um valor em dinheiro que acompanha o salário mensal) e de caráter temporário e que sua vigência ficou condicionada à edição de lei municipal de reestruturação administrativa, a qual ainda não existe. Por isso, o Executivo decidiu enviar à Câmara pedido de autorização para prosseguir com a PAE.

29/11/2018 - 16:16
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor: Vania Espeiorin - MTE 9.861
Redator: Vania Espeiorin - MTE 9.861
PLC 21/2018 é de autoria da prefeitura municipal

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Crédito: Vania Marta Espeiorin