CDUTH acolhe sugestões do MPF que tratam da acessibilidade no Plano Diretor

Órgão federal apresentou 17 contribuições que visam garantir o acesso das pessoas com deficiência

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), da Câmara Municipal de Caxias do Sul acolheu as  17 sugestões do Ministério Público Federal sobre alterações do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). O órgão federal apresentou emendas que visam garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência aos espaços culturais, modais de transporte e novas edificações multifamiliares.

As mudanças propostas pelo procurador Fabiano de Moraes, conforme o documento protocolado junto à CDUTH, buscam adequar o PDDI às normas constitucionais de acessibilidade, o que o tornará um instrumento de inclusão de forma ampla, para todas as pessoas, com ou sem deficiência. O Plano Diretor está em processo de discussão e construção do texto que contemplará as contribuições consideradas viáveis e pertinentes pela Comissão.

O grupo parlamentar é formado pelos vereadores Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/MDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB.

29/11/2018 - 16:00
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor: Tales Giovani Armiliato - Mtb 11.369
Redator: Felipe Michelon Padilha
Reunião da CDUTH com entidades aconteceu no dia 23

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Crédito: Marcio Schenatto