Discutido projeto de lei complementar para disciplinar ITBI em loteamentos

A matéria é de autoria do ex-vereador Guila Sebben estabelece alíquota de 0,1%

Na sessão ordinária desta terça-feira (13/03), foi discutido o projeto de lei complementar 24/2016, por meio do qual o ex-vereador Guila Sebben buscou disciplinar dispositivos do capítulo II – seção IV – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e Direitos Reais a eles Relativos (ITBI), da lei complementar 12/1994. A matéria dispõe que, quando da aquisição e da posterior devolução de lotes, da parte do loteador ao anterior proprietário ou seus sucessores, como forma de pagamento da gleba loteada, haverá alíquota de 0,1%. A proposta retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

13/03/2018 - 10:51
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor: Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator: Fábio Rausch - MTE 13.707
A proposta retornará à pauta, para segunda discussão e votação

A proposta retornará à pauta, para segunda discussão e votação

Crédito: Matheus Teodoro