Vereadores derrubam o veto do prefeito ao projeto que estende a vida útil do transporte escolar

A matéria do vereador Rodrigo Beltrão envolve um acréscimo de cinco anos

Por maioria (20 X 2), na sessão ordinária desta quinta-feira (08/02), foi derrubado o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei (PL) 62/2017. Aprovada em 12 de dezembro passado, com a autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT, a matéria estende a vida útil do transporte escolar por mais cinco anos. Entre os motivos do veto, o Executivo alegou vício de iniciativa. Ou seja, uma tentativa de deliberar sobre assunto que não seria de competência legislativa.

Como consequência da rejeição do veto pela Câmara, o PL 62/2017 retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

A proposição de Beltrão altera o parágrafo primeiro do artigo 25 da lei nº 7.047/2009, que dispõe e regulamenta o serviço público de transporte escolar, no município. Hoje, a vida útil do veículo de transporte escolar, tipo ônibus e micro-ônibus, é fixada em 15 anos, contados a partir do ano da fabricação, podendo a autoridade de trânsito do município conceder um prazo de até 12 meses para o veículo continuar no serviço de transporte escolar, através de petição protocolada na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM) e devidamente justificada. Caso receber essa autorização, o veículo deve fazer vistoria mecânica especial trimestralmente.

A proposta do vereador petista é ampliar a prorrogação da vida útil do veículo de um ano para cinco anos – assim, caso a proposta for promulgada e vigorar, ônibus e micro-ônibus poderão circular por até duas décadas, como transporte escolar, se forem feitas a solicitação de prorrogação e as devidas vistorias.

Pelo PL 62/2017, o pedido de prorrogação exigirá, no tempo estendido, uma renovação semestral, durante o referido período, mediante vistoria mecânica especial, exceto no último ano, quando a renovação se dará através de vistoria mecânica especial trimestral.

Entre os vereadores que se manifestaram, no debate, Adiló Didomenico/PTB antecipou que pretende apresentar emenda à futura lei, se esta se concretizar, restringindo a promulgação a quem já esteja trabalhando no setor.

* Com informações da jornalista Vania Marta Espeiorin.

VETO TOTAL PL 62/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

08/02/2018 - 16:17
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor: Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator: Fábio Rausch - MTE 13.707
Vereador Rodrigo Beltrão

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Crédito: Franciele Masochi Lorenzett