Plenário avalia acréscimo de item na lei que regulamenta numeração em edificações de Caxias

O texto é assinado pela ex-vereadora Daiane da Silva Mello/PMDB e retornará para segunda discussão e votação final

Está em avaliação do plenário do Parlamento uma proposta que acrescenta item no artigo 5º da lei que regulamenta numeração em edificações de Caxias do Sul, a de nº 5.712/2001. O texto é assinado pela ex-vereadora Daiane da Silva Mello/PMDB e retornará para segunda discussão e votação final.

O projeto de lei 77/2015 busca inserir o número da quadra nas placas indicativas e também sugere observação ao Cadastro do GEOCAXIAS. Nesse sentido, a redação defendida por Daiane é a seguinte: “Art. 5° - Cada quadra deverá apresentar placa indicativa, contendo nas duas faces, nome da rua, número de quadra, numeração dos prédios existentes no quarteirão, do primeiro ao último, e a identificação do Código de Endereçamento Postal (CEP), conforme Cadastro do GEOCAXIAS". O PL contém substitutivo, ressaltando que a alteração sugerida é apenas no caput do artigo 5º, não deve ser excluído o parágrafo único.

Na exposição de motivos, a parlamentar relata que munícipes enfrentam dificuldades “com o sistema confuso da numeração de suas residências”. Conforme ela, a falta de uma sequência na numeração prejudica a entrega de correspondências por parte dos Correios. Com a inclusão do número da quadra na placa indicativa existente em cada quarteirão, a vereadora acredita que tal dificuldade será minimizada.

14/11/2017 - 14:18
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor: Vania Espeiorin - MTE 9.861
Redator: Vania Espeiorin - MTE 9.861
Ex-vereadora Daiane Mello/PMDB é autora do PL 77/2015, com substitutivo

Ex-vereadora Daiane Mello/PMDB é autora do PL 77/2015, com substitutivo

Crédito: Luiz Erbes, divulgação