Beltrão apresenta projeto para cassar alvará de estabelecimentos com combustível adulterado

O projeto é uma forma de dar mais segurança aos consumidores e garantir a qualidade dos combustíveis comercializados em Caxias do Sul

O vereador Rodrigo Beltrão/PT apresentou um Projeto de Lei (PL) que tem por objetivo estabelecer meios legais que penalizem estabelecimentos que, comprovadamente, adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis: álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente.

A iniciativa prevê, ainda, que a sociedade empresária e seus sócios que tiverem o alvará de funcionamento cassado devido ao ato ilícito praticado, ficam proibidos de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade, pelo período de 5 anos.

Beltrão defende que adulterar combustível é uma prática altamente danosa ao consumidor, e que o projeto é uma forma de dar mais segurança e de garantir a qualidade dos combustíveis que são comercializados no município.

11/10/2017 - 12:34
Gabinete do Vereador Rodrigo Beltrão/PT
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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Vereador Rodrigo Beltrão

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Crédito: Acervo da CMCS