Discutido o projeto de lei das diretrizes orçamentárias do município para 2018

A proposta veio a plenário com emenda modificativa e retornará à pauta

O projeto de lei 109/2017, que contém as diretrizes orçamentárias para o exercício econômico-financeiro da cidade em 2018, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (12/09). Para o ano que vem, está prevista uma receita total corrente (resultado primário) de R$ 1.930.559.338,61 (um bilhão, novecentos e trinta milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos). A matéria retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A LDO de 2017 havia fixado R$ 1,901 bilhão, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 1,918 bilhão. Portanto, entre a peça orçamentária vigente e a proposta da LDO para 2018, há uma variação positiva de 0,61%. O texto tramita no Legislativo desde o último dia 28 de julho e terá que ser votado até o final do próximo deste mês de setembro.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, o vereador Gustavo Toigo/PDT explicou que só uma das 17 emendas de vereadores veio a plenário. Trata-se da emenda modificativa, proposta por Adiló Didomenico/PTB, Flavio Cassina/PTB, Paula Ioris/PSDB e Ricardo Daneluz/PDT.

Os quatro parlamentares querem readequar a alocação de recursos, no valor de R$ 6 milhões, da ação Participação Popular na Gestão Pública. O montante seria destinado a programas já previstos na proposta da LDO de 2018, nestas áreas: Segurança; Tecnologia e Inovação; Agricultura e Desenvolvimento Rural; Proteção Animal; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego. “Não há impacto orçamentário/financeiro. Além disso, a emenda está em consonância com o plano plurianual (PPA) de 2018 a 2021”, explicou o presidente da comissão.

Quanto às outras 16 emendas, Toigo justificou que elas apresentaram entraves técnicos. “Não encontraram amparo no PPA, nem indicaram recursos que suportassem as despesas das ações. Algumas delas, inclusive, tentavam alterar a chamada meta física da proposta original”, ponderou o vereador.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 36.525.612,57), Executivo/Administração Direta (R$ 1.233.403.470,79), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 226.582.195,98), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 94.516.438,26), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 64.121.990,89), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 259.309.630,12). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

12/09/2017 - 11:46
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor: Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator: Fábio Rausch - MTE 13.707
Para o ano que vem, está prevista uma receita total corrente (resultado primário) de R$ 1.930.559.338,61

Para o ano que vem, está prevista uma receita total corrente (resultado primário) de R$ 1.930.559.338,61

Crédito: Vania Marta Espeiorin